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Lambança que Câmara fez ao aprovar redução jornada na Prefeitura

Veto

Com a lei, é possível a redução de repasses por parte do governo federal e estadual, num montante de R$ 17.352.458 ao ano

Até parece coisa de criança encocozada o que a Câmara de Vereadores de Lages fez, a partir da iniciativa do vereador Juliano Polese (PP), em reduzir jornada de trabalho de 40h para 30 horas. Depois 18 vereadores derrubaram veto do prefeito e, por fim, a referida lei foi promulgada pelo presidente.

A secretária municipal de Saúde, Rose Possato, recebeu na tarde desta quarta-feira (4), a gerente de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde – regiões da Serra e Meio-Oeste, Iraci Batista Silva, com 31 anos de experiência na saúde pública do Estado e de ampla visão sobre os prejuízos gerados com a emenda parlamentar modificativa da Câmara de Vereadores, em que se reduz a jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais dos cargos de nível superior.

Beneficiados

A medida atinge os cargos de administrador, assistente social, biólogo, dentista, enfermeiro, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, psicólogo, terapeuta ocupacional, educador físico e nutricionista, em sua maioria os de Programas de Saúde.

Vereador Juliano Polese

Os artigos decorrentes das emendas modificativas de autoria do vereador Juliano Polese haviam sido vetados pelo poder Executivo por constituírem matéria de iniciativa do chefe do poder Executivo, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República, que impede os vereadores de proporem tais alterações.

Rejeição de 18 vereadores

Contudo, os vetos do Executivo foram rejeitados pelo poder Legislativo no dia 25 de abril. Nesta quarta foram publicados parcialmente em jornal local de circulação diária os Projetos de Lei Complementar 006 e 007/2016, transformados nas Leis Complementares 471 e 472.

Lamentável

Iraci classificou como “lamentável” a promulgação de tal decisão por conta da interpretação atribuída sobre a legislação vigente, pois, para ela, a legislação da política nacional de Atenção Básica diz que a carga horária para todos os profissionais da área é de 40 horas semanais.

Penalidades

E entre as perdas sofridas está a de recursos financeiros. O Município sofrerá penalidades quanto ao repasse de 100% dos recursos do Ministério da Saúde (MS) para serviços como Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Programa de Melhoria da Qualidade de Acesso na Atenção Básica (Pmaq), Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal. Portanto, é 0% do repasse do Piso Variável da Atenção Básica (PAV) ao município de Lages do cofinanciamento, segundo ela.

Diminuição recursos

Com essa decisão, o Estado não poderá repassar os recursos do cofinanciamento, que saem do orçamento do próprio Estado, via Fundo Estadual de Saúde, pois a carga seria diminuída. As diretrizes da Atenção Básica abordam o atendimento acolhedor, com acesso, livre demanda e olhar especial sobre os usuários.

Nas paletas do povo

Quem sai perdendo, diz ela, é a população que depende total e exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) com garantia de sua qualidade. “Não se pode ir contra a legislação vigente. A decisão reflete negativamente para Lages e é, no mínimo, ilegal”, salienta. Com a lei, é possível a redução de repasses por parte do governo federal e estadual, num montante de R$ 17.352.458 ao ano.

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8 Comentários

  1. Otávio R. Machado

    Já disse várias vezes e vou dizer novamente : é a pior legislatura de uma Câmara de Vereadores de Lages…Vereadores sem conhecimento algum do que estão votando ou propondo; Vereadores rancorosos e vingativos; Vereadores que vão ao sabor da manada, enfim, uma legislatura que trocada por merda, perde-se dinheiro. Merda pelo menos vira adubo.

  2. Aline

    Este vereador , é o pior da história de Lages. Só tem maldade na cabeça. Tipo de vereador que tem de ser estirpado da política . O tempo todo tenta atrapalhar Lages. Que bom que a população está agora enxergando a maldade deste vereador .

  3. rodrigo netto

    18 vereadores??? tem que ser só 8, pra que 18, que absurdo , que gasto desnecessário de dinheiro público. 10 a mais pra que, só pra tirar mais dinheiro???

  4. rodrigo netto

    mande embora esses 10 vereadores que só servem pra deixar o paleto na cadeira embora que vai começar a sobrar dinheiro para projetos e obras. e digo mais. 8 vereadores é um número alto demais para lages, imagine 18.mande esses 10 que estão só sugando o dinheiro do povo embora que logo logo começa a sobrar dinheiro.

  5. Alexandre CostaP.

    A população prejudicada, devia encher a câmara de vereadores e pegar de pau esse tal de Juliano. Mau caráter, que por vingança prejudica toda uma cidade.

  6. Paulo Roberto Oberziner

    Que coisa mais absurda votar contra a sua própria cidade só por maldade, por burrice que coisa mais estranha, Lá temos: Operadores do direito; temos Cientista vejam bem,; temos professores; pior temos os que se diz entendido em saúde; mesmo assim votam contra os interesses do povo, votam contra a saúde. como tem gente em lages torcendo para o touro. que pena.

  7. joao

    Kkkkkkk Aline os vereadores de vocês que aprovaram a matéria o Juliano apenas apresentou. Inclusive o líder de governo se absteve.

  8. Julia

    Cara!!! Tem que dar tchau queridas e queridos, para estes irresponsáveis. Daqui a pouco vão votar a cassação deles mesmos… aff!!!

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