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Eleições: observações a partir de 30 de junho

eleicoes2016A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Propaganda partidária

Já a partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Condutas vedadas

Três meses antes das eleições, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam proibidos das seguintes condutas:

– Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público.

– realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios.

Ainda é vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.

Emissoras de rádio e TV

A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

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Um Comentário

  1. Advogado Rogerio

    Outra observação que gostaria que o nobre e comentado jornalista divulgasse é essa decisão do TRE RJ que ameaçou cassar os candidatos que patrocinam posts por ABUSO DE PODER ECONOMICO. Aqui em
    Lages os internautas já estão questionando os candidatos que estão usando dessa prática, basta ver nos comentários dos viventes. Acho que quem começa já comprando curtidas começa mal. Segue o link http://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_126567.jsp?id=126567&data=24%2F06%2F2016+-+17%3A49

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