quarta-feira , setembro 20 2017
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Estado quer arrecadação e se livrar da responsabilidade do trânsito, diz Diretran

Diretran esclarece sobre não formalização do convênio de trânsito com o governo do Estado

A Diretoria de Trânsito esta esclarecendo que o convênio com o governo do Estado, referente ao trânsito, ainda não foi formalizado devido às novas condições impostas pelo mesmo.

De acordo com o secretário de Segurança Diego Oliveira, até o fim da vigência do convênio todas as despesas em relação ao trânsito eram pagas da conta-mãe que recebe os valores.

Após isso, eram divididos os valores restantes em 70% para o município, 15% para a Polícia Militar e 15% para a Polícia Civil.

A proposta do Estado foi de que os valores arrecadados se manteriam iguais, porém, no que diz respeito à arrecadação com a fiscalização eletrônica, a divisão seria em 80% para o município, 10% para a Polícia Militar e 10% para a Polícia Civil.

Custeio pelo município

Contudo,caberia ao município o custeio total da fiscalização eletrônica e transformando isso em números, seria dizer que o munícipio deixaria de arrecadar cerca de R$ 35 mil a R$ 40 mil por mês ou R$ 480 mil por ano.

Outro motivo que levou a não assinatura do convênio foi o fato de que, a partir da assinatura, os valores repassados à Polícia Militar seriam depositados no fundo da Polícia Militar, em Florianópolis.

Centralização na Capital

Assim, o município não teria mais “gestão” sobre os valores, tão pouco teria como saber em que está sendo investido e muito menos se esse retornaria a Lages.

Assim, os batalhões ficariam a mercê da liberação do Comando Geral para poderem utilizar os valores arrecadados no município. O que sobraria para o município seria o suficiente apenas para custear as despesas, restando muito pouco.

Retaliação

Em virtude desses fatos, aproximadamente 25 municípios no Estado de Santa Catarina não renovaram o convênio de trânsito, levando o Detran/SC tomar a decisão de cortar o acesso ao sistema Detrannet, atitude esta que foi sanada com mandado de segurança impetrado pelo Município e lhe foi concedido liminarmente a garantia de acesso ao sistema.

Diante disso, os municípios agora retornam às tratativas com o Estado para que se tenha um quadro favorável a todos.

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