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Justiça Eleitoral multa pesquisa falsa em Lages

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Juiz Geraldo Bastos, titular da 21.ª Zona Eleitoral, concedeu liminar para que o servidor da Câmara de Vereadores de Lages, João Fernando Rossi retire a pesquisa falsa divulgada na última terça-feira, nas redes sociais.

Lei Eleitoral

divulgar pesquisa falsa é crime punível com prisão de 6 meses a 1 ano e multa entre R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Resolução 23.453/2015 do TSE

Segundo o artigo 21,  as mesmas penalidades de multa e detenção de seis meses a um ano serão aplicadas a qualquer pessoa ou veiculo de comunicação que simplesmente reproduza a publicação feita por outro órgão de imprensa.

Pesquisa

A referida pesquisa preocupa, pois tem o papel timbrado de uma agência de Lages (Norte Instituto de Pesquisas), mas sem o devido requerimento de realização na Justiça Eleitoral, motivo pelo qual o magistrado deferiu a sustação.

liminar

 

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2 Comentários

  1. Marcelo

    Candidato da DILMA ?? DO PT ? até ontem o sr.governador do estado não estava pedindo votos de agradecimento e de gratidão para então presidenta Dilma??? E que Santa Catarina teria uma divida de gratidão para com a sra. Presidenta …….úuué a gratidão acabou assim tão rápido ? …. muda-se de lado, de apoio de coligação e candidato como se muda de roupa …. essa é política ( ideologia partidária) Lageana. ….!!!!

  2. macedo

    Quanta irresponsabilidade!!! O Juiz ainda que aliviou. Parece que não aprendem ….

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