quinta-feira , setembro 21 2017
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Babaquice da moção do vereador Ivanildo

Vereador Ivanildo Pereira (PR) apresentou moção repudiando o desvio de função no serviço público, se reportando à situação em que o servidor, auxiliar de serviços gerais, caiu do trator em que estava dirigindo e faleceu.

Para mim, isso é ignorância, pois mostra o despreparo do vereador, que repudia que um servidor almeje sair do cargo de serviços gerais para ser operador de maquinas.

Na “cabecinha” do vereador, o servidor tem de ficar eternamente no cargo para o qual passou no concurso, sem poder almejar crescimento?

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10 Comentários

  1. Edu

    Barao vc ta totalmente errado!no servico publico so por concurso publico vc pode trocar de cargo!! Vc pode ter promocao na carreira mas no mesmo cargo jamais fazendo atividade de outro cargo!! Barao corrige a informacao vc eh humilde e inteligente o bastante pra admitir q cometeu um erro!! Abracos!!

  2. Carlos Andrade Machado

    Se você não sabe o que é democracia, seria bom ler… A ditadura, já acabou….

  3. Cassiano Ricardo dos Santos

    Não estou defendendo o vereador.
    Contudo, não é da cabecinha dele que “o servidor tem de ficar eternamente no cargo para o qual passou no concurso, sem poder almejar crescimento?”
    No serviço público não existe esse tipo de “crescimento”. O servidor progride dentro do cargo a que foi nomeado. Não há mudança para cargos “mais elevados”. Uma pessoa nomeada para o cargo de serviços gerais [concursado], não pode ser, posteriormente, nomeado para o cargo diverso a que foi nomado.
    A CF/88, no seu art 37, II, dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego.
    Ainda, proíbe que aconteça o provimento derivado do cargo, ou seja, quando um servidor ingressa num cargo que possua atribuições diversas do cargo para o qual foi nomeado, sem que prestasse o concurso público específico.
    Ou seja, não é permitido que o servidor venha a exercer funções distintas daquelas inerentes ao cargo a que prestou o concurso.
    A Min. do STF Carmem Lúcia já se manifestou no seguint sentido:
    “Com o início do exercício nascem para o servidor todos os direitos que a lei lhe assegura nessa condição, inclusive o desempenhar as funções inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, cumprindo-se o quanto posto legalmente. Nomeado para determinado cargo e nele investido, há de exercer o servidor, a partir de então, as funções a ele inerentes e a nenhum outro.
    E tanto assim é porque as funções são definidas para cada cargo público de tal maneira que elas correspondem ao conjunto de atribuições conferidas à responsabilidade do agente que titula.
    Surge, pois, quanto ao exercício um dos mais gravosos e comuns problemas da Administração Pública, que é o desvio de função, acarretando traumas administrativos nem sempre facilmente solúveis.
    Dá-se o denominado “desvio de função” quando o servidor é nomeado e investido em um cargo público e passa a desempenhar funções inerentes a outrem, mediante ato e o designa para tanto, sem qualquer comportamento formal.” (Princípios constitucionais, 1999, p. 232-234)

    • Cassiano Ricardo dos Santos

      “Para mim, isso é ignorância, pois mostra o despreparo do vereador, que repudia que um ‘servidor almeje sair do cargo’ de serviços gerais para ser operador de maquinas.”
      É óbvio que qualquer servidor pode almejar sair do cargo que está para ingressar num outro que considere melhor.
      Para isso, deve ser aprovado em concurso público.

  4. Roselito Everaldo de Lins

    Amigo Barão,

    Penso que dificilmente vou defender qualquer tipo de político, pois eles não merecem nossa defesa.

    No caso, penso seu comentário está equivocado, pois é a segunda morte de servidor em desvio de função (outro morreu com uma descarga elétrica) e, desvio de função é uma ilegalidade, a qual deve ser apurada.

    Não se trata, portanto, de inibir o funcionário de almejar cargo melhor, mas sim respeitar o concurso realizado, chamando pessoa habilitada e preparada para assumir o cargo.

    abraço

  5. Babaquice é elegerem um analfabeto que nem esse, o que poderá trazer de frutos para a cidade? Não sabe nem falar. Quem dirá legislar. Que País é esse?

  6. Alexandre de Sousa

    De acordo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “apenas em circunstâncias excepcionais previstas em lei poderá o servidor público desempenhar atividade diversa daquela pertinente ao seu cargo”. Dessa forma, o Poder Judiciário entende que o servidor público deve exercer somente a função para a qual prestou o concurso: não sendo permitido, portanto, nem que o servidor exerça a função de um cargo inferior e nem o contrário, quando o servidor é encaminhado para exercer a função de um cargo superior. Caso o desvio de função – como esse tipo de prática é chamado – seja caracterizado, o servidor pode entrar com uma ação contra o ente público para exigir que o seu direito em exercer somente a função do seu cargo seja respeitado, ou para que receba as diferenças remuneratórias decorrentes do exercício da função diversa ao seu cargo. O edital de abertura do concurso público, que é considerado a “lei” do certame, descreve a habilitação exigida para o exercício dos cargos e as atribuições correspondentes. Contudo, nem sempre o aprovado é designado para exercer as atividades legalmente previstas para o cargo que assumiu. Nessas hipóteses, fica configurado o desvio de função.

  7. davi

    Parabéns aos comentaristas!!! O Barão está totalmente equivocado!!!

  8. Mayckon

    Na verdade a mudança de cargo pode ser feita se houver um Plano de Carreira estipulado pela gestão municipal! Só que sabemos que isto não é de interesse dos gestores que ai estão!!!! No caso do servidor que faleceu, por estar em função que não lhe compete, já que não fez concurso para tal, pode ocasionar muitos problemas para a gestão municipal, já que órgãos competentes podem começar a questionar situações parecidas e solicitar que sejam feitas alterações e com isto onerar ainda mais as finanças do município gerando custos maiores de operação! Lembrando que a prefeitura não deve ser tratada como a casa da mãe Joana e que servidor público não deve ser tratado com desrespeito como já é tratado a vários anos!!!!!

  9. ROBSON

    bANDO DE INTERESSEIROS, OU DEFENDEM OU SÃO CONTRA. VEREADORES SEM QUALQUER INTERESSSE PELO POVO.

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