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Elizeu tem novo pedido rejeitado pelo STJ

Rejeitado pedido de ex-prefeito de Lages (SC) para anular provas obtidas em interceptação telefônica

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido do ex-prefeito de Lages (SC) Elizeu Mattos para que fossem reconhecidas nulidades na investigação de um esquema de corrupção na administração do município, fatos que levaram ao seu afastamento do cargo e prisão em 2014.

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Felix Fischer, a defesa não demonstrou prejuízo com a alegada falta de acesso integral ao conteúdo das interceptações telefônicas, o que inviabiliza a declaração de nulidade.

Segundo Fischer, a jurisprudência do STJ há muito tempo consolidou a tese da necessidade de comprovação de prejuízo sofrido pelo réu para o reconhecimento de nulidades processuais, e isso não ficou demonstrado no caso analisado.

“A defesa não logrou infirmar a decisão impugnada, no sentido de que não lhe foi franqueado acesso ao conteúdo integral das interceptações telefônicas, exportado diretamente do Sistema Guardião. Tampouco indiciou ou comprovou prejuízo, o que impede a declaração de nulidade”, afirmou o ministro.

Perícia

De acordo com a defesa do ex-prefeito, os arquivos estavam salvos em formato criptografado, impossibilitando a perícia desejada para a comprovação de sua autenticidade. A defesa alegou ter feito um laudo independente dos áudios, que apontou inconsistências.

Elizeu Mattos foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, dispensa e fraude à licitação, em irregularidades praticadas na empresa municipal de saneamento público e abastecimento de água, no período em que foi prefeito (2013-2016). Ele ficou preso durante dez meses durante as investigações.

O ministro Felix Fischer explicou que a defesa não alegou irregularidade das interceptações perante o tribunal estadual, o que torna inviável a análise desse ponto no STJ, já que mesmo a declaração de nulidade absoluta em tal situação pode configurar supressão de instância.

Corréus

Em seu voto, acompanhado por unanimidade pela turma, o relator afirmou que também não procede o pedido feito pela defesa para que os corréus do processo fossem ouvidos na qualidade de testemunhas.

Segundo Fischer, um pedido dessa natureza é considerado inadmissível pela doutrina e pela jurisprudência, em razão dos direitos constitucionais garantidos ao corréu, como o de permanecer em silêncio, não ser obrigado a dizer a verdade e não depor em causa na qual tenha interesse direto.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)/Comunicação

 

Posicionamento da defesa

Na quarta-feira, a defesa de Elizeu Mattos emitiu nota sobre o processo, publicada no G1 SC

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O ex-prefeito Elizeu Mattos foi investigado e teve suas ligações interceptadas (15 semanas) mas quanto a ele nada foi obtido, tanto que o Tribunal determinou que fosse cessada a investigação e devolveu o processo para Lages, para prosseguir sem o prefeito.

O Habeas no STJ visava anular o processo por cerceamento de defesa e não as provas, já que elas simplesmente inexistem e em nenhuma ligação Elizeu aparece tratando de qualquer ato ilícito.

Na matéria consta como se Elizeu tivesse sido preso de dezembro de 2014 a outubro 2015, mas a prisão cessou em fevereiro de 2015. Em outubro/2015 o STF determinou o retorno para o cargo.
Quando o G1 fala em “esquema criminoso”, cabe ressaltar que o Tribunal de Contas de SC, após intenso trabalho de auditoria na Semasa, foco da investigação, aprovou as contas da secretaria, não encontrando qualquer irregularidade como desvio de dinheiro público, fraude em licitações, superfaturamento e atos que pudessem caracterizar improbidade administrativa.
Tudo isto demonstra a lisura da gestão de Elizeu Mattos à frente da Prefeitura de Lages.

Marlon Bertol e Wilson Campos
Advogados de Elizeu Mattos

Sobre Milton Barao

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Um Comentário

  1. Joao

    Só uma perguntinha. E a mala que o motorista dele levava no carro que só ele usava de quem era então? Parece o pessoal da lava jato ninguém viu ninguém fez.

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