sábado , junho 24 2017
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Multa da juíza vai sair do bolso dos cidadãos

Edson Varela foi bem didático ao resumir a questão da SAMT e mais uma herança maldita deixada pelo antigo alcaide, senão vejamos:

A questão que envolve a SAMT cujo desdobramento pode resultar – se mantida a decisão judicial de primeiro grau – em perdas aos cofres municipais. Observe que uma condenação em multa no valor de R$ 500 mil não vai sair do bolso do prefeito ou do procurador. Mas de cada cidadão, através da conta mãe.

Dinheiro que ao invés de tornar menos ruim um setor de saúde capenga e uma infraestrutura em frangalhos, vai ser despejado numa situação dessas de castigar o Paço. Não se contesta a multa imposta pela magistrada (até porque não cabe ao cidadão comum isso), mas evidencia que as mancadas do passado vão perseguir Lages por um bom tempo”.

E a explicação de Ceron e do Procurador é bem simples: o patrimônio da SAMT foi cedido pelo município. Consequentemente, a entidade não poderia fazer negociatas.

Denúncia contra Ceron nos conselhos “bateu na trave”

A partir de denúncia feita por Kiko Ranzolin no programa Boca no Trombone da Rádio Menina, o vereador Osni Freitas (PDT) e o advogado Alian Pinto Schlemper protocolaram denúncia na 5ª Promotoria do MPSC.

Eles pediam investigação sobre o fato do prefeito Antonio Ceron ocupar cadeiras nos conselhos fiscal da Casan e Celesc, sob alegação de que a função de prefeito exige dedicação integral, além iminente conflito de horários na agenda.

Bateu na trave

Em contato com o Ministério Público nesta segunda-feira, o Portal apurou que a referida denúncia bateu na trave, ou seja, foi arquivada.

Carmen questiona no TSE redução Zonas Eleitorais

A deputada Carmen Zanotto participou de audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para manifestar preocupação com a aplicação da Portaria 372, , que poderá reduzir a quantidade de zonas eleitorais nos estados. A portaria determina que nenhuma zona eleitoral tenha menos que 100 mil eleitores.

A parlamentar explicou que o estado de Santa Catarina conta atualmente com 105 zonas eleitorais, mas que, de acordo com a norma, poderá ter uma redução drástica, passando para apenas 50 zonas.

Carmen também se comprometeu em solicitar ao coordenador do Fórum Catarinense, João Paulo Kleinübing, uma reunião com o presidente TRE para debater os impactos da portaria no estado.

 

Foto: Divulgação

Liminar autoriza Prefeitura atender Cozinha Comunitária Guarujá

A Cozinha Comunitária do Bairro Guarujá serve diariamente 400 refeições. São 200 almoço e 200 marmita de sopão à noite. Esse serviço era feito pela GEONI – Grupo Espírita Obreiros da Nova Era

Sem chave

Como a entidade não se enquadrou na lei do Marco Regulatório e também não queria entregar o prédio para que o Município pudesse atender, houve a necessidade de uma Ação Judicial.

Sem acordo

“As negociações entre a entidade e a Assistência Social do Município esbarraram na quinta-feira última (26), e já na sexta-feira o Município entrou com um pedido de liminar para poder ocupar o prédio e atender a população carente”, explicou o secretário Samuel Ramos.

Liminar

A Justiça entendeu que a prioridade é o atendimento das pessoas com fome, e por isso mesmo a magistrada, Dra Gisele Ribeiro concedeu liminar nesta segunda-feira dando à Prefeitura o direito de ocupar o prédio, que é público, e continuar a preparar e servir as 400 refeições.

Fonte: Liminar concedida pela juíza Dra Gisele Ribeiro/Vara dos Feitos da Fazenda

Justiça Eleitoral esclarece sobre recadastramento biométrico

Na próxima terça-feira, 09 de maio, às 16 horas, acontece uma reunião com a Imprensa para apresentação do cronograma do recadastramento biométrico nos municípios abrangidos pelas 21ª, 93ª e 104ª Zonas Eleitorais de Santa Catarina (Lages, Bocaina do Sul, Painel, Correia Pinto, Otacílio Costa, Palmeira, Capão Alto e São José do Cerrito) e outros assuntos pertinentes.

A reunião será realizada na nova sede da Justiça Eleitoral em Lages, situada na Avenida Belizário Ramos, Edifício Lages Business Center, andar térreo.

 

Imagem ilustrativa

Investigação contra Colombo depende do STJ

Fonte:  Correio Lageano, por Adecir Morais

A exemplo de outros catarinenses, o nome do governador consta na lista divulgada pela Justiça. STJ definirá se apura o caso ou arquiva o processo O governador Raimundo Colombo aparece na lista dos políticos citados nas delações dos executivos da Odebrecht.

A relação com os nomes foi divulgada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato dele estar na lista não significa que cometeu irregularidades. Caberá ao Superior Tribunal de Justiça definir se há indícios e optar por investigar ou arquivar o processo.

A lista, com mais de 100 nomes, envolve deputados, ministros, ex­governadores, ex­presidentes, exministros, deputados estaduais, prefeitos, vice­prefeitos, assessores, dentre outros.

A petição sobre o governador Colombo foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, que tem a prerrogativa de investigar e autorizar ou não a abertura de inquérito contra governadores, que têm foro privilegiado.

Outros catarinenses

Além de Colombo, a lista de Fachin cita outros políticos catarinenses que teriam recebido vantagens indevida. Dentre eles estão o deputado federal Décio Lima (PT), a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), o senador Dalírio Beber (PSDB) e o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB).

Décio é suspeito de ter pedido, em 2012, dinheiro para abastecer o caixa 2 da campanha de sua esposa, Ana Paula Lima, durante e eleição de 2012 para a prefeitura de Blumenau. Segundo os delatores, o parlamentar pediu R$ 500 mil em recursos não contabilizados. Já o senador Dalírio Beber é suspeito de ter articulado repasse de R$ 500 mil ao prefeito Napoleão Bernardes, na campanha eleitoral de 2012, que também é alvo de inquérito. Os delatores da Odebrecht também citaram nomes de ex­políticos catarinenses. Eles terão seus processos analisados pela Justiça Comum.

SC não tem contrato com a Odebrecht

O assessor de comunicação de Colombo, Claudio Thomas informou que a posição do governador costa em nota a qual diz que, “conforme foi informado desde a primeira vez, a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o Governo do Estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração, em janeiro de 2011. O Governo do Estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis”.

Entenda

A abertura de inquérito é a fase inicial de uma apuração, que é feita pela Procuradoria­Geral da República, caso o investigado tenha foro privilegiado. No caso específico da lista de Fachin, as petições contra nomes que não têm foro foram remetidas a instâncias inferiores da Justiça Federal Brasileira.

Na fase de inquérito, são coletadas provas e depoimentos, por exemplo. Caso a PGR encontre elementos a partir das investigações, poderá denunciar o político, cuja denúncia pode ser aceita ou não pelo STF ou STJ.

No caso do governador Raimundo Colombo, o STJ vai avaliar se abre ou não investigação contra ele. Isto é, o fato dele estar na lista do Fachin, não quer dizer que ele tenha cometido alguma irregularidade.

 

Fonte:  Correio Lageano, por Adecir Morais

Foto: www.fotospublicas.com

 

Catarinenses na lista de Facchin

GOVERNO DE SC

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Conforme foi informado desde a primeira vez, a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o Governo do Estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011.

O Governo do Estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis.

Governo do Estado dr Santa Catarina

Fachin libera investigação de políticos citados por Odebrecht

Fonte: Revista Exame

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na mais alta corte do país, autorizou a abertura de 74 inquéritos contra políticos com foro especial. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela assessoria de imprensa do STF a EXAME.com.

A lista contempla 8 ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores, 39 deputados federais, três governadores, um ministro do Tribunal de Contas da União e outras 23 pessoas que não possuem foro privilegiado mas foram citadas pelos delatores. Veja todos os detalhes da lista de Fachin.

DA LISTA DE JANOT PARA A LISTA DE FACHIN

A nova leva de investigações foi solicitada no último dia 14 de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os 83 pedidos de abertura de inquérito foram feitos a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Os despachos de Fachin foram assinados eletronicamente no último dia 4, mas só revelados nesta terça-feira.

Além dos 98 investigados no STF,  Fachin determinou o arquivamento de sete pedidos de abertura de inquérito formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro do STF ainda devolveu 11 pedidos de investigação a Janot, oito por decisão do relator da Lava Jato e outros três, por pedido do próprio chefe do Ministério Público Federal.

O relator da Lava Jato decidiu remeter 201 petições para outras instâncias do Poder Judiciário para realizar apurações e outras 25 petições foram mantidas sob sigilo.

FORA DA LISTA, MAS (QUASE) NA MIRA DA LAVA JATO

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fazem parte desse grupo. Os pedidos de inquérito contra eles serão analisados pela 1ª e 2ª instâncias.

Além deles, nove governadores citados devem ser investigados pelo Supremo Tribunal Justiça (STJ)entre eles os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ).

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Michel Temer (PMDB) é citado nos pedidos de abertura mas não foi incluído na lista de investigados porque possui “imunidade temporária” por ser presidente da República.

Em 31 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que alega não poder investigar Temer por fatos que ocorreram fora do atual mandato.

TODOS OS INVESTIGADOS NA “LISTA DE FACHIN”

Ministros do governo de Michel Temer: 8 investigados 

Ministro Cargo Partido
Eliseu Lemos Padilha Ministro da Casa Civil PMDB
Aloysio Nunes Ferreira Ministro das Relações Exteriores PSDB
Blairo Borges Maggi Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PP
Bruno Cavalcanti de Araújo Ministro das Cidades PSDB
Gilberto Kassab Ministro da Ciência e Tecnologia PSD
Helder Barbalho Ministro de Estado da Integração Nacional PMDB
Marcos Antônio Pereira Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços PRB
Wellington Moreira Franco Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República PMDB
Bruno Cavalcanti de Araújo Ministro das Cidades PSDB
Helder Barbalho Ministro de Estado da Integração Nacional PMDB

Câmara dos Deputados: 39 investigados 

39 deputados federais aparecem entre os investigados nos inquéritos abertos pelo ministro Fachin – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB), é um deles.

Deputado Cargo Partido Estado
Rodrigo Maia Deputado Federal, presidente da Câmara DEM
Arlindo Chinaglia Deputado Federal PT SP
Alfredo Nascimento Deputado Federal PR AM
Antônio Brito Deputado Federal PSD BA
Arthur Oliveira Maia Deputado Federal PPS BA
Betinho Gomes Deputado Federal PSDB PE
Beto Mansur Deputado Federal PRB SP
Cacá Leão Deputado Federal PP BA
Carlos Zarattini Deputado Federal PT SP
Celso Russomano Deputado Federal PRB SP
Daniel Almeida Deputado Federal PCdoB BA
Daniel Vilela Deputado Federal PMDB GO
Décio Lima Deputado Federal PT SC
Dimas Fabiano Toledo Deputado Federal PP MG
Fábio Faria Deputado Federal PSD RN
Heráclito Fortes Deputado Federal PSB PI
João Carlos Bacelar Deputado federal PR BA
João Paulo Papa Deputado Federal PSDB SP
José Carlos Aleluia Deputado Federal DEM BA
José Reinaldo Deputado Federal PSB MA , por fatos de quando era governador do Maranhão
Júlio Lopes Deputado Federal PP RJ
Jutahy Júnior Deputado Federal PSDB BA
Lúcio Vieira Lima Deputado federal PDMB BA
Marco Maia Deputado Federal PT RS
Maria do Rosário Deputada Federal PT RS
Mário Negromonte Jr. Deputado Federal PP BA
Milton Monti Deputado federal PR SP
Nelson Pellegrino Deputado Federal PT BA
Ônix Lorenzoni Deputado Federal DEM RS
Paulinho da Força Deputado Federal SD SP
Paulo Henrique Lustosa Deputado Federal PP CE
Pedro Paulo Deputado Federal PMDB RJ
Rodrigo Garcia Deputado Federal DEM SP
Vander Loubet Deputado Federal PT MS
Vicente ?Vicentinho? Paulo da Silva Deputado Federal PT SP
Vicente Cândido Deputado Federal PT SP
Yeda Crusius Deputada Federal PSDB RS
Zeca Dirceu Deputado Federal PT SP
Zeca do PT Deputado Federal PT MS

Senado: 24 investigados 

No total, 24 senadores estão na lista de investigados. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e o ex-presidente da Casa Renan Calheiros também está na lista.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com quatro.

Político Cargo Partido Estado
Eunício Oliveira Senador, presidente do Senado PMDB CE
Aécio Neves da Cunha Senador PSDB MG
Dalírio José Beber Senador PSDB SC
Edison Lobão Senador PMDB PA
Lidice da Mata Senadora PSB BA
Renan Calheiros Senador PMDB AL
Valdir Raupp Senador
Vanessa Grazziotin Senadora PCdoB AM
Cássio Cunha Lima Senador PSDB PB
Ciro Nogueira Senador PP PI
Eduardo Braga Senador PMDB AM
Fernando Afonso Collor de Mello Senador PTC AL
Fernando Bezerra Coelho Senador da República PSB PE
Humberto Sérgio Costa Lima Senador PT PE
Ivo Cassol Senador
Jorge Viana Senador PT AC
Kátia Regina de Abreu Senadora PMDB TO
Lindbergh Farias Senador PT RJ
Omar Aziz Senador PSD AM
Paulo Rocha Senador PT PA
Ricardo Ferraço Senador PSDB ES
Romero Jucá Filho Senador da República PMDB RR
Antônio Anastasia Senador PSDB MG
José Serra Senador PSDB SP

Governadores em exercício: 3  investigados no STF

Político Cargo Partido
 Renan Filho Governador do Estado de Alagoas PMDB
 Tião Viana Governador do Estado do Acre PT
 Norte Robinson Faria Governador do Estado do Rio Grande do PSD

Outros políticos com mandato: 4 investigados

Político Cargo Partido Estado
Ana Paula Lima Deputada Estadual em Santa Catarina PT SC
  Rosalba Ciarlini Prefeita Municipal de Mossoró/RN e ex-governadora do Estado PP RN
Napoleão Bernardes Prefeito Municipal de Blumenau PSDB SC
César Maia vereador do Rio de Janeiro , ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal DEM RJ

Políticos sem mandato: 12 

Políticos  Cargos  Partido 
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá PMDB
Edvaldo Pereira de Brito então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Ulisses César Martins de Sousa Então Procurador-Geral do Estado do Maranhão
João Carlos Gonçalves Ribeiro então secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
Cândido Vaccarezza ex- deputado federal PT PT
Guido Mantega ex-ministro PT
José Dirceu ex-ministro de Estado PT
José Ivaldo Gomes, o Vado da Famárcia ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
Eduardo Paes ex-prefeito do Rio de Janeiro PMDB
Luís Alberto Maguito Vilela ex-senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Paulo Bernardo da Silva então ministro de Estado PT
Valdemar da Costa Neto ex-deputado federal PR

Outros: 8 investigados

Nome Quem é
Paulo Vasconcelos marqueteiro de Aécio Neves
Moisés Pinto Gomes marido da senadora Kátia Abreu
Eron Bezerra Marido da senadora Vanessa Grazziotin
Oswaldo Borges da Costa ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
José Feliciano
Vital do Rêgo Filho Ministro do Tribunal de Contas da União

ERRATA: O ministro Edson Fachin não autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro da Cultura, Roberto Freire. Na verdade, ele determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre eventual extinção da punibilidade.

O mesmo vale para os deputados Felipe Maia, Jarbas Vasconcelos e José Landim, para os senadores Eduardo Amorim, Garibaldi Alves Filho, José Agripino Maia, Maria do Carmo Alves e Marta Suplicy, além de Márcio Toledo, marido da senadora Marta Suplicy.

Justiça Eleitoral muda e inicia cadastramento biométrico

Justiça Eleitoral mudou para o prédio ao lado e dá início ao cadastramento biométrico a partir de abril

A Justiça Eleitoral de Lages mudou de endereço, mas continua na proximidades do antigo endereço. Agora está instalada no prédio ao lado, o Lages Business Center, onde já funciona a Justiça Federal e o Paternidade.

“Foi uma necessidade de espaço, sendo que agora temos amplas instalações, onde poderemos atender com o conforto e a praticidade necessária, ainda mais que daremos início ao cadastramento biométrico a partir de abril”, explica o chefe do Cartório da 21ª Zona, Gilmar Duarte.

121.400 eleitores

Lages tem atualmente 121.400 eleitores, porém a região chega a 160 mil. E para o atendimento a partir de abril, iremos contar com uma equipe reforçada de 12 servidores, oito estagiários e mais funcionários de da Justiça Eleitoral do Estado, que poderão ser requisitados”, comenta.

Cadastramento Biométrico

O cadastramento começa a ser feito a partir de abril, com eleitores dos municípios de Bocaina do Sul, Painel, Palmeira, Capão Alto e Correia Pinto. Em Lages só será feito em 2019, “pois 2018 é ano eleitoral e será dado uma pausa nesse processo, para dedicação exclusiva ao pleito eleitoral”, completa o chefe do cartório.

Biometria

O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Para tanto, o eleitor deverá comparecer ao cartório de sua Zona Eleitoral ou Posto de Atendimento criado para esta finalidade, para coleta das digitais, da assinatura eletrônica e de fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro de eleitores.

 

Fotos: Jota Damasceno

Dr Jaime Machado Junior, Desembargador do TJSC

Em sessão solente na ultima sexta-feira, na Capital Catarinese, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Torres Marques comandou a solenidade de posse de 11 novos desembargadores que passam a integrar a estrutura da Corte Estadual.

Foi a posse coletiva que reuniu maior número de magistrados na história de mais de 125 anos do Poder Judiciário Estadual.

Dr Jaiminho

Jaime Machado Jr., natural de Bom Retiro/SC, ingressou na magistratura catarinense em 20-7-1992, com lotação nas comarcas da Capital, Xanxerê e São Lourenço do Oeste.

Em 27-12-1994 foi promovido ao cargo de juiz de direito, e atuou nas comarcas de Guaramirim, Sombrio, São Joaquim e Lages.

 

Fotos: divulgação

Deputado critica decisão liberação de atirador

Juíza liberou suspeito de atirar contra quatro pessoas e recebe críticas de lideranças políticas e da própria Polícia Militar

Mesmo retornando de uma missão oficial ao Japão com o governador, o deputado estadual Gelson Merisio (PSD) tomou conhecimento da decisão que chocou a Polícia Militar de Santa Catarina e posicionou-se sobre o fato.

Foi o único deputado a marcar posição sobre o assunto, defendendo o trabalho dos PMs, que todos os dias enfrentam situações de alto risco ao defenderem a segurança dos catarinenses.

Um jovem de vinte anos que confessou ter atirado contra quatro pessoas em Florianópolis foi liberado para responder fora da prisao ao processo do crime. Ao invés de manter o suspeito preso até o julgamento final, a magistrada o liberou para aguardar a decisão em liberdade.

“A absurda decisão da juíza que pôs em liberdade um bandido preso em flagrante após ter baleado quatro pessoas afronta o bom senso, ofende a Polícia Militar e, sobretudo, agride o cidadão de bem que clama por mais segurança”, afirmou Merisio.

 

Foto: Guto Kuerten/Agência Alesc

Vou rever sentença dos 1.033 contratados, diz juiz Silvio Orsatto

Conversamos com o juiz da Vara da Fazenda Dr Silvio Dagoberto Orsatto, que deu sentença na ação judicial movida pelo Ministério Público, em que se pede a demissão de todos os 1.033 contratados da Prefeitura de Lages.

Na sentença está expresso que o prefeito não possa contratar, desde que seja justificado pelo secretário da pasta correspondente, por escrito, pois contratações assim estão sujeitas a auditoria. Além do que, vou rever a sentença”, declarou o magistrado durante a conversa.

O juiz disse que não poderia dar entrevista, solicitada pelo repórter da Menina FM, Jones Paulo, porém respondeu a todos os questionamentos feitos pelos colegas da Imprensa que estavam presentes na Pousada Rural do Sesc, na tarde desta quinta-feira.

Judicialização da Saúde seria a solução?

Fomos procurados por uma mãe, que foi até a Defensoria Pública, para pedir, pela via judicial, medicamento para segurar a gravidez (me corrijam se não for o termo correto).

A judicialização da Saúde é uma questão complicadíssima, pois transfere ao juiz o poder de decisão sobre a vida das pessoas, que é do médico.

Com medicamentos caros e importados, ou exames de alta complexidade, a Saúde está cada vez mais cara e os recursos cada vez menores. E as pessoas buscam na Justiça o medicamento que não tem condições do comprar.

O pedido é despachado por sentença judicial, enquanto outras pessoas estão internadas, dependendo da visita de um médico. É uma questão complicada, que não vejo solução nem a longo prazo…

Bom Jardim da Serra terá nova eleição em 2 de abril

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) definiu a data da eleição suplementar para a prefeituras de Bom Jardim da Serra. Será no dia 2 de abril e seguem os mesmos trâmites das eleições ordinárias, mas com prazos reduzidos:

Convenções partidárias: de 3 a 5 de fevereiro

Pedidos de registro de candidatura: até 7 de fevereiro

Propaganda eleitoral: a partir de 8 de fevereiro

Propaganda no rádio e na televisão: de 24 de fevereiro a 30 de março

Prestações de contas de candidatos e partidos: até 4 de abril

A candidata a vice-prefeita Priscila Dias havia sido declarada inelegível. O juiz da 28ª zona eleitoral – São Joaquim – indeferiu a chapa majoritária pela inaptidão da candidata, cuja candidatura não era possível substituir, pois faltavam menos de 20 dias para o pleito.

No entanto, a chapa majoritária concorreu, amparada no art. 16-A da Lei nº 9.504/1997, tendo sido eleita com mais de 50% dos votos válidos. O TRE-SC, então, manteve o indeferimento da chapa majoritária formada pelos candidatos Serginho Rodrigues de Oliveira e Priscila Dias, decisão corroborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Foto: São Joaquim On Line