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Vereadores

Portadores de doenças graves terão isenção do IPTU

Aprovado na Câmara o projeto de lei de origem do Executivo, que amplia a concessão da isenção do IPTU às pessoas portadoras de doenças graves e em situação de vulnerabilidade social que não tenham como comprovar renda.

O líder do governo vereador Gerson Santos  explica que a isenção poderá ser concedida ao contribuinte autônomo, diarista e os demais que não possuam comprovação de renda.

Esses poderão fazer através no Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS. Esse benefício também se estende a contribuintes que possuam alguma doença grave, desde que se comprovem com laudo ou atestado médico.

Aprovado parcelamento de débitos do ISSQN

Condições são parcelamento de até 48 vezes para dívida com município e descontos de 40% para débitos pagos à vista

A Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira (26) o projeto de lei do Executivo, que visa adequar as alterações trazidas pela Lei Federal 157/2016, que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O líder do governo, vereador Gerson explica que o projeto define que as isenções de impostos e taxas municipais serão de até três anos para qualquer empresa prestadora de serviços que se instalar em Lages ou que ampliar sua capacidade produtiva, observada a alíquota mínima de 2% do ISSQN.

Além disso, oferece opções de parcelamento de até 48 vezes para aqueles em dívida com Prefeitura e descontos de 40% para débitos pagos à vista, além de outros descontos para quem optar pelo parcelamento.

 

Foto: Nilton Wolff

Chagas quer saber como funciona comércio na Rodoviária

No pedido de informação 129/2017, aprovado na Câmara o vereador João Chagas faz perguntas ao chefe do Poder Executivo Municipal sobre o comércio existente dentro da Rodoviária Municipal Dom Honorato Piazera.

Entre os questionamentos estão: qual o prazo de exploração concedido a aqueles empresários; quando será a nova licitação para concessão do espaço; qual o valor arrecadado e qual sua destinação; qual o nome dos proprietários e qual o tipo de serviço que oferece aos usuários.

Licitação dos serviços funerários será “mortal”

Os vereadores estiveram reunidos nesta semana para esclarecimentos a respeito do edital sobre a concessão de serviços funerários em Lages. Participaram ainda os procuradores Agnelo Miranda e Nelson Althoff, e o assessor jurídico da Prefeitura, Vinicius Brandalise.

5 outubro

A licitação está prevista para acontecer no dia 5 de outubro, de um processo que vem se arrastando por 14 anos. O edital atende a determinação do Ministério Público e encontra-se no site da Prefeitura, no link Licitações.

Mortal

A expectativa é grande, já que normalmente existe uma verdadeira “guerra” entre as empresas, mesmo funcionando em escala. Vamos acompanhar…

Ministério Público também não viu falsificação de assinatura na Câmara

Mesmo com a Comissão de Sindicância tendo feito um trabalho investigativo, não tendo encontrado nenhum indício de falsificação de assinatura em orçamentos da Câmara de Vereadores, pois o documento estava assinado pelo contador de uma empresa, ainda assim o resultado foi questionado por alguém que vê nos outros os seus problemas.

Diante disso a presidente, vereadora Aidamar Hoffer colocou à disposição o relatório da Sindicância, depois de ter sido ratificado pelo Ministério Público, o qual reconheceu que todas as medidas cabíveis foram tomadas no sentido de apurar os fatos divulgados pela imprensa.

E agora, será que vai haver retratação, ou será preciso uma ação judicial?

 

Sociedade indignada com “beicinho” de vereadores

“DESABAFO – COM TODO RESPEITO AOS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A ATUAÇÃO DA PM NA FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES,

mas trabalhei na fiscalização do Meio Ambiente e fui ameaçado várias vezes por estes cidadãos… Certa feita, tive que “peitar” ambulantes que vieram de caminhão para vender sandálias e espalharam por todo Centro!

Solicitei o apoio policial e um dos ambulantes foi levado até o setor policial do calçadão, em revista, o mesmo estava portando uma faca super afiada, estilo punhal…

Levamos todos os produtos para o Meio Ambiente e só saía de lá com o pagamento da Multa… O que fizeram? Pagaram a multa e foram embora rapidinho.

E a gente tendo que conviver com essa máxima de dizer que os ambulantes devem ter prazo para se adequar… Ué! Eles não possuem uma lei vigente que devem respeitar?

Os fiscais do meio ambiente estão secando gelo, pois eles sabem que o fiscal não vai colocar a cabeça à prêmio. Fico indignado, pois quem é que paga os mais altos aluguéis da cidade?

Quem é que emprega milhares de pessoas com carteira registrada? Quem é que gera recursos com pagamento de impostos Municipais, Estaduais e Federais? Quem é que tem que emitir nota fiscal e dar garantia dos produtos? Quem é que é cobrado pelo Procon? Quem é que paga IPTU e Taxa de Lixo? Quem é que paga água e luz?

Gente! Temos que ser realistas e saber diferenciar o ambulante… Aquele que vende seu produtos em carrinhos de lanches e está devidamente autorizado pelo município.

Parabéns Vereador Gerson Omar Dos Santos pela iniciativa de apresentar o futuro convênio e aos vereadores Chagas e o Mauricio Batalha Machado por ter entendido do que se tratava o assunto!

Tenho certeza que o Prefeito vai realizar o convênio com a PM, pois nem era necessário passar pela Câmara mesmo, bastando emitir o decreto e pronto. Foi mais pela questão de respeito aos vereadores…

E se continuar assim, dentro em breve, os comerciantes irão demitir e sair por aí vendendo pelas calçadas… O custo é praticamente zero mesmo…

Entendam senhores vereadores que votaram contra! Produtos sem nota fiscal, de origem duvidosa e espalhados pelas calçadas são o foco desta ação em conjunto com a PM.

Como os comerciantes possuem direitos e obrigações, os ambulantes também devem seguir este caminho…”

Adailton Camargo

 

Fotos: divulgação

Tem vereador “beiçudo” por não entregar medalha

Tem vereador que ficou bravo em não entregar medalha e certificado para as Leoas, em homenagem na noite de segunda-feira, que chegaram ao ponto de fazer uma Moção de Repúdio. Esse documento foi assinado pelos edis: Vone Schuermann, Osni Freitas, Pedro Figueiredo e Ivanildo Pereira.

Sindincância apura que não houve assinatura falsa na Câmara de Vereadores

RESULTADO DE SINDICÂNCIA

É DIVULGADO PELA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

Em 16 de agosto de 2016 a Presidente Aida Hoffer determinou a abertura de uma Sindicância para apuração de fatos veiculados na imprensa sobre suposta assinatura falsa em documento que integrou processo licitatório.

Uma comissão formada exclusivamente por servidores efetivos designados pela Portaria n.º 04/2017 após minuciosa apuração concluiu o relatório final.

Conforme foi apurado pela Comissão, o documento alvo das investigações foi assinado por pessoa que estava devidamente autorizada, fato confirmado por seu próprio depoimento, ou seja, não houve nenhuma assinatura falsa, não restando configurado a falsidade aventada.

A Comissão recomendou o arquivamento da Sindicância e a Presidente Aida Hoffer determinou que fosse encaminhada cópia do relatório para os Vereadores, Controlador Interno e Ministério Público.

 

Lages/SC, 12 de Setembro de 2017.

Aidamar Seminotti Hoffer

Estou de malas prontas para o PSB, diz vereador do PMDB

O vereador Thiago de Oliveira (PMDB) está esperando abrir a “janela” para mudar de partido e se filiar no PSB. Na entrevista feita pelo repórter Jotta Damasceno para o programa #pontoDOC, o vereador diz que o motivo principal é a falta de espaço dentro do partido, já que o ex-prefeito Elizeu Mattos tem a preferência.

Não vou ficar a vida inteira como vereador e desejo ser candidato a deputado estadual nas próximas eleições, mas como dentro do PMDB a vaga é de Elizeu, estou em negociação com outros partidos. Como sou amigo do presidente estadual do PSB, Paulinho Bornhausen, existe uma afinidade muito grande e a possibilidade de filiação nesse partido, afirmou Thiago.

Câmara reverencia Leoas, Campeãs do Brasil

As atletas, comissão técnica e dirigentes das Leoas da Serra, campeãs da 1ª edição da Copa do Brasil de Futsal, serão homenageadas pelo Poder Legislativo Lageano nesta segunda-feira.

Além do time em si, três Leoas: a lageana Amanda, a melhor jogadora do mundo Amandinha e a autora do gol de placa Jéssica Getúlio receberão diplomas especiais pelos méritos individuais nesta conquista.

A cerimônia acontece a partir das 19h, após a votação das matérias pela Ordem do Dia. A sessão deliberativa da Câmara de Vereadores tem início às 18h.

 

Foto: Nilton Wolff

Gabinete vereador Bruno gastou 85 Reais em Julho

Chega a ser curioso, e por isso mesmo o destaque aqui no Portal, o gasto do gabinete do vereador Bruno Hartmann, num total de R$ 85,22.

A Câmara de Lages disponibiliza R$ 1.500,00 para cada um dos 16 edis, e a economia foi de R$ 1.414,78 no mês de julho.

O vereador ressalta ainda que não utiliza a linha telefônica disponível pela Câmara, fazendo uso apenas do celular particular.

Fica o exemplo…

Vereador quer expor casos da Secretaria da Mulher

Parabéns para o Correio Lageano pela matéria sobre a Violência contra a Mulher (ed. 30/08/2017), onde aponta que infelizmente Lages ocupa o primeiro lugar no Estado nessa triste estatística. Mas não bastasse lamentável primeiro lugar, fico mais “pasmado” com o pedido do vereador Jair Junior.

Jair entrou com pedido de informação para ações e atividades estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários.

Exposição

Ao invés de ir até a Secretaria e conversar com a secretária Marli Nacif para saber onde poderia colaborar para que Lages saia desse triste primeiro lugar, o vereador escolheu o caminho da exposição e do exibimento.

  1. Quais foram às atividades para a comunidade produzidas pela Secretaria?
  2. Quais ações voltadas à diminuição da violência contra a mulher foram feitas?
  3. Qual foi o gasto total, incluindo funcionários e gastos de expediente, da citada Secretaria desde a sua criação?
  4. As reuniões nos bairros, que ocorreram no início do ano, voltarão a acontecer?

Babaquice da moção do vereador Ivanildo

Vereador Ivanildo Pereira (PR) apresentou moção repudiando o desvio de função no serviço público, se reportando à situação em que o servidor, auxiliar de serviços gerais, caiu do trator em que estava dirigindo e faleceu.

Para mim, isso é ignorância, pois mostra o despreparo do vereador, que repudia que um servidor almeje sair do cargo de serviços gerais para ser operador de maquinas.

Na “cabecinha” do vereador, o servidor tem de ficar eternamente no cargo para o qual passou no concurso, sem poder almejar crescimento?

Um requerimento inteligente do vereador Luiz Marin

Muito oportuno o questionamento do vereador Luiz Marin, que está solicitando a Azul Linhas Aéreas as razões para a diminuição dos voos e os motivos do cancelamento das linhas.

Nas razões, o vereador questiona do diretor Ronado Veras sobre a retirada do voo de domingo, que sempre teve alto grau de ocupação, acima da média exigida pela empresa.

Aliás, penso que é assim que deve se comportar um edil, ou seja, com inteligência. Não precisa ficar fazendo requerimento perguntando quantos vidros da janela foram trocados, ou quantos metros de grama foram plantados.

Que sirva de exemplo para os “aprendizes de feiticeiro”

Reconhecimento pela ação de salvamento na Serra Rio do Rastro

Bombeiros e PMs  que resgataram criança na Serra do Rio do Rastro serão homenageados na Câmara

O Poder Legislativo Lageano concede Moção de Congratulações e aplausos aos policiais e bombeiros militares que auxiliaram no salvamento de uma criança que caiu acidentalmente em uma fenda na Serra do Rio do Rastro, no município de Bom Jardim da Serra.

A matéria é uma proposição conjunta de todos os vereadores em reconhecimento pelo ato de bravura e alto grau de profissionalismo protagonizado pela equipe que participou do resgate.

Ação de salvamento

Esse fato aconteceu em julho desse ano, a Polícia Militar fazendo o uso do helicóptero Águia 04, da PM de Lages, com o auxílio do Corpo de Bombeiros de São Joaquim e Orleans participaram do resgate de uma menina de seis anos que acabou caindo de um penhasco de 30 metros de altura em um mirante da Serra do Rio do Rastro.

Segundo informações da guarnição que participou do salvamento, a criança caminhava com os pais próximo ao mirante quando pisou em uma vegetação sem fundo, o que a fez escorregar e cair sobre uma pedra. O pai da criança também foi resgatado, 10 metros abaixo do local do mirante, tentando alcançar a filha. Socorrida, a menina foi encaminhada ao hospital infantil de Lages com escoriações e suspeita de fratura na pélvis.

Serviço

Moção de Reconhecimento

Data: 22 agosto

Horário: 19h, logo após a votação das matérias da Ordem do Dia

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