Com base em fotos de satélites e levantamentos feitos há mais de 5 anos, uma força-tarefa do Ibama do RS “invadiu” a Coxilha Rica, para multar produtores rurais de SC

Os gaúchos sequer informaram o órgão ambiental de SC, que é o IMA (antiga Fatma), ou a Secretaria de Estado da Agricultura. “Chegaram na surdina, na calada, com cerca de 20 viaturas e montaram acampamento por dois dias, com intuito de cercear o livre direito a propriedade”, criticou o presidente da Associação Rural de Lages, Márcio Pamplona.

Legislação Ambiental de SC

De acordo com o representante do IMA, Glaucio Capelari, presente na reunião de terça-feira (20), a legislação ambiental catarinense (Código Florestal), é muito claro na questão da produção de grãos, “pois nosso Estado não cobra licenciamento prévio para produção de grãos”.

Produzir grãos virou crime

– Os produtores da Coxilha Rica estão estabelecidos há mais de 300 ou 400 anos, e agora produzir grãos virou crime, na cabeça dos fiscais do Ibama do RS. Isso é um verdadeiro atentado ao direito de propriedade que o Ibama/RS veio praticar em SC, disse o advogado Clemerson José Argenton Pedrozo, da Faesc.

Duas propriedades embargadas

Aída Bianchini, produtora rural da Coxilha Rica, foi uma das duas que tiveram suas propriedades embargadas. Outros cerca de 15 proprietários receberam notificação com prazo de 10 dias para apresentar documentos de autorização de produção de grãos (Código Florestal Brasileiro remete aos Estados essa decisão).

Represália xiita

Outro absurdo das multas e notificações do Ibama é que se a multa for paga dentro do prazo legal, o dinheiro nem fica para o governo, mas vai para ONGs de ambientalistas. No entendimento do prefeito Ceron, “trata-se de uma represália, já que o presidente eleito, Jair Bolsonaro foi bem claro quando disse que não desejava xiitas dentro do Ministério do Meio Ambiente”.

Aida Bianchini, que teve propriedade embargada pelo Ibama do RS

Força política

Evidentemente que presidente Jair Bolsonaro não tem o poder de chegar e anular as multas. Para isso precisamos estar unidos e reunir a maior força política possível como a Bancada Parlamentar Catarinense, a deputada Carmen Zanotto (que já agendou reunião com a nova ministra da Agricultura) e também o governador Carlos Moisés.

Bancada do PSL

Estavam presentes na reunião o presidente e o vice do PSL e o suplente de deputado federal Airton Amaral, que se colocou à disposição, tanto na condição de coordenador regional da equipe de transição, quanto para atuar junto ao novo governador.

Ibama marca reunião dia 4

Diante da repercussão do caso em SC, como também em dois municípios gaúchos, o Ibama do RS marcou reunião para o dia 4 de dezembro, em Florianópolis, desta vez com a presença das autoridades de SC (Secretaria da Agricultura e IMA). Enquanto isso os advogados do Sindicato Rural e FAESC estão tratando dos embargos e ampliar de 10 para 40 dias o prazo para apresentação da documentação exigida pelos fiscais.

Área Antropizada

Ressaltando sempre que a Coxilha Rica é uma área antropizada (consolidada), sem Mata Atlântica, e que não precisa de autorização de órgãos ambientais de SC para produção, conforme diz a legislação ambiental.

 

Com informações: Associação Rural de Lages (reunião 20/11/2018)

Fotos das 20 viaturas da “força-tarefa” do Ibama/RS no Hotel Planalto

Reunião na Associação Rural de Lages com autoridades convidadas e produtores rurais da Coxilha Rica

#BM3ComunicaçãoCriativa

3 COMENTÁRIOS

  1. A legislação ambiental (nesse caso, a Lei nº 11.428/06) deixa claro que a área em questão é integrante do Bioma Mata Atlântica, tornando obrigatório o licenciamento ambiental para supressão de vegetação do campo nativo. Os cadastros já realizados no Cadastro Ambiental Rural (Art. 29 da Lei nº 12.651/12) estão claramente infringindo a Lei nº 11.428/06, pois o campo nativo está sendo classificado como “área rural consolidada”, até mesmo os campos em estágio avançado de regeneração, banhados e etc. É óbvio que produzir não virou crime, basta respeitar a legislação vigente.
    Vale lembrar que a legislação estadual está ferindo até mesmo a Constituição Federal, pois, de acordo com o Art. 24, § 4º da CF: “A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. “
    O IBAMA simplesmente fez o trabalho dele e de forma corretíssima, mas provavelmente foi até generoso. Pelo que consta na matéria, foram utilizaram imagens de satélite de pouco mais 5 anos, sendo que a Lei 12.651/12 anistia quem suprimiu vegetação nativa anteriormente a 22 de julho de 2008. Ou seja, poderiam ter utilizado imagens de pouco mais de 10 anos atrás.

  2. Não esquentem a cabeça… Bolsonaro está chegando… No próximo ano, ele perdoa tudo… Recorram a ele, acredito que ele vai falar com o Temer e esses xiitas, vão ser demitido, ou, vão pra bala…

  3. É uma pouca vergonha vir fiscal do Rio Grande do Sul, eles que vão achar serviço no estado deles, tem que notificar as empresas florestais de grande porte, que não respeitam a leis, falo disso porque conheço, compram os órgãos certificadores, destroem o meio ambiente por onde passam, não respeitam as leis ambientais, comunidades vizinhas, agora os produtores que sobrevivem do campo tem que deixar trabalhar, se o homem do campo não planta os bundinhas da cidade não jantam.

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