Felizmente vivemos num Estado Democrático de Direito e a Justiça tem prevalecido para situações absurdas como as notificações e embargos feitos pelo IBAMA em propriedades centenárias da Coxilha Rica.

E nesta semana, a primeira vitória, quando um produtor de soja obteve Mandado de Segurança liberando áreas com suspensão de plantio pelo órgão de fiscalização, mas que passou por cima da legislação de SC e pelo Código Florestal Brasileiro.

A Souto Maior Advocacia entrou com mandado de segurança e obteve está liminar autorizando o plantio das áreas suspensas, neste caso 142,00 há, em nome do produtor João Matias Cordeiro de Souza.

1 COMENTÁRIO

  1. O mandato de segurança é um remédio constitucional que visa resguardar certo direito líquido e certo contra certas arbitrariedades vinda de um ente opressor, isso é o conceito romântico, o agricultor obteve somente uma liminar que é algo geral nestes casos preservando o direito até que se julgue a demanda pretendida, nestes casos pode ser que o ganho da causa seja do IBAMA.

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