A Constituição Brasileira diz que somos um país Laico*. Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião

Eu nunca vi, em toda minha vida, o Estado se metendo em políticas internas da Igreja Católica, e muito menos em outras religiões.

Por isso mesmo é de estranhar o tema da campanha da Fraternidade da Igreja Católica deste ano, ao tratar das políticas públicas. Se a igreja não cuida dos seus próprios problemas, gravíssimos por sinal, como a pedofilia, mas se acha no direito de se intrometer naquilo que é competência do Estado.

  • É o direito de não ter uma religião conforme disse Pontes de Miranda: “liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença” (Comentários à Constituição de 1967). O Brasil tornouseum Estado laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa.

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3 COMENTÁRIOS

  1. São 40 dias para refletir e pensar quais as formas para mudar e melhorar de vida, e por que não também buscar práticas para mudar a sociedade em que se vive. A quaresma, tempo de conversão e reflexão na igreja católica, traz à tona neste ano, com a Campanha da Fraternidade, o tema: “Fraternidade e Políticas Públicas”, assunto que deverá ser debatido dentro e fora da igreja, como maneira de chamar a atenção dos cristãos para as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

    A campanha foi lançada, em Lages, na manhã de quarta-feira (6) pelo bispo diocesano Dom Guilherme Antônio Werlang. Sentado à mesa com jornalistas, ele reforçou, falando que o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27) foi baseado pelo que está na bíblia, mas que também os temas e lemas são indicados pela sociedade civil, governo e judiciário como assuntos necessários para discussão.

    Dom Guilherme explica que as políticas públicas trabalhadas nessa campanha são as que estão na constituição que tratam da dignidade da pessoa humana, como moradia, alimentação e até mesmo salário mínimo.

    O bispo questionou como forma de exemplo o aumento do número de pessoas na linha de pobreza, sendo que a produção de alimentos também cresce. “É fazer com que as pessoas pensem: Como posso ficar de braços cruzados com um país tão desigual. É possível nós sermos cidadãos cristãos com o desrespeito às políticas públicas”.

    É durante a quaresma que as pessoas costumam deixar aquele chocolate de lado, se abster de comer carne e abandonar algum vício, mas Dom Guilherme explica que o jejum não pode ser sinônimo de greve de fome, mas sim para mudar de vida, deixar de ser egoísta. “Um gesto de conversão poderia ser a solidariedade”.
    Fonte: Correio Lageano

  2. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou da cerimônia de abertura da Campanha da Fraternidade 2019, realizada na manhã desta Quarta-feira de Cinzas, na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). Em sua fala, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) enfatizou a promoção da fraternidade, “como princípio que move a Igreja e deve mover o Estado brasileiro”. Para a procuradora, a CF “pede políticas públicas que ensejem vida digna para todos”.

    “Esta edição da Campanha toca em uma dimensão da fraternidade que fala ao Estado brasileiro, aos gestores públicos, aos serviços públicos que todos utilizamos ou são postos à nossa disposição. Fala também aos cristãos leigos e a todos os cidadãos da sua atuação no campo da política”, afirmou Raquel Dodge, que continuou ressaltando que a CF “toca na esperança dos brasileiros, nas suas perplexidades, em suas dores e expectativas de solução para problemas concretos que enfrentam no cotidiano de suas vidas”.

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