Prefeito de Bom Retiro e presidente da Amures Vilmar Neckel e servidor público José Carlos Pereira tiveram bloqueio de bens no valor de Um Milhão e Duzentos Mil

Em    ação por ato de improbidade, MPSC aponta que o servidor público José Carlos Pereira, com a concordância do Prefeito Vilmar José Neckel, utilizou bens e serviços públicos para a construção da sua casa de campo.

Construção Casa de Campo

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para determinar o bloqueio de bens do Prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, e do servidor público José Carlos Pereira. O pedido liminar foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em função do uso de bens e serviços públicos para a construção de casa de campo do servidor com a anuência do Prefeito.

“Vilmar José Neckel e José Carlos Pereira, além de permitir e utilizar bens e serviços públicos em obra particular (madeiras, mão de obra, materiais de trabalho, veículos oficiais), ainda disponibilizaram marmitas aos servidores públicos que estavam trabalhando na obra particular, tudo às expensas do Poder Público”, considera o Promotor de Justiça.

Um Milhão do prefeito e 226 Mil do servidor

O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de propriedade de VIlmar José Neckel no valor de R$ 1 milhão e de José Carlos Pereira no valor de R$ 226 mil. Os valores correspondem apenas à multa civil de até 100 vezes a remuneração do cargo público que ocupam prevista na Lei de Improbidade Administrativa, pois o efetivo dano ao erário será apurado na instrução da ação para possível reparação.

A medida liminar foi concedida pelo Juiz da Vara Única da Comarca de Bom Retiro, que determinou o bloqueio de bens e valores no montante pretendidos pelo Ministério Público.

A decisão é passível de recurso. (0900005-63.2019.8.24.0009)

 

Fonte: Comunicação MPSC

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