O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que o procedimento a ser adotado no caso que envolve o desembargador Jaime Machado Júnior inicia na presidência com um pedido de explicações dirigido ao magistrado, conforme preconiza o Regimento Interno da Corte.

Tão logo sejam apresentados os esclarecimentos, é feita uma análise preliminar a respeito do caso.

A seguir, há deliberação sobre abertura de processo administrativo, que poderá resultar (ou não) em sanções ao magistrado por conta de sua conduta. Os procedimentos previstos na legislação já se iniciaram no âmbito do TJSC.

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Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC

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