Compartilhamos a informação trazida pelo colega blogueiro Edson Varela, pela relevância da matéria. Foi mantido o texto original pelo conhecimento jurídico do Edson, que é advogado:

Denúncia no primeiro mandato

No mandato anterior, Luiz Carlos Schmuller foi denunciado pela suposta atuação de um tratorista da prefeitura em serviços num terreno particular do próprio prefeito. Naturalmente que confundir o público com o privado não pode e Schmuller acabou denunciado pela prática configurada como ilícita.

Promotoria de Lages oficia o então procurador geral, Lio Marin, para que se dê o processamento em âmbito de 2.º grau em face do foro privilegiado do prefeito

Perda do cargo

O processo vem correndo já faz algum tempo e seu conteúdo está disponível no portal do TJ/SC. Porém, passado esse tempão, veio a decisão em âmbito de Tribunal de Justiça, foro competente para processar e julgar prefeito. Determina, entre outras situações, que Luiz Carlos Schmuller perca o cargo público em função da prática denunciada pelo MP. Ou seja, que ele perca o cargo de prefeito. Publicação sobre o inquérito civil que apurou a denúncia feita por Ezedir Oliveira.

Defesa do prefeito

Disparamos uma indagação à retaguarda de Luiz Carlos Schmuller sobre esse conteúdo condenatório. O que sabemos é que a defesa se baseia na tese de que o tratorista em questão estaria de férias, assim como a máquina utilizada nos serviços não era da prefeitura. O teor total da defesa a gente desconhece, mas o prefeito busca reverter a decisão sob pena de ter que entregar o mandato para o vice, o médico Valmir Luciano.

A sentença está em fase de manifestação da defesa, mas a decisão prevê a perda do cargo do prefeito de Bocaina.

Cabe recurso

Naturalmente que a decisão em âmbito de TJ/SC é passível de recurso, buscando reverter aquilo decidido. Mas o teor da sentença de forma resumida aponta o desdobramento acima

 

Fonte: Edson Varela

#BlogdoBarão

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