O Código Florestal permite o manejo de forma geral, mas a proibição da araucária é a Lei da Mata Atlântica e uma portaria do CONAMA de 2001 que colocou a Araucária como espécie em extinção. Não é difícil de resolver pois não é um projeto de lei, mas uma portaria que pode ser estudada e ter uma nova redação (João Adrien, assessor da ministra da Agricultura Tereza Cristina)

Com a presença do assessor especial para assuntos ambientais do Ministério da Agricultura, João Adrien e nenhum representante da secretaria de Estado da Agricultura, mas com o Teatro Marajoara lotado, foi realizado na noite de sexta-feira (18), a Audiência Pública sobre Manejo Sustentável da Araucária e Matas Nativas.

O maior entrava na legislação brasileira é a falta de percepção dos “legisladores”, que praticamente inviabilizaram a renovação da Araucária, ao proibir seu corte, seu uso ou sua comercialização. “Por conta disso o pequeno sitiante ou agricultor ou produtor rural simplesmente passa a foice no pinheiro araucária que está crescendo, pois sabe que só vai se incomodar com aquela árvore”, destacou o vereador Vone Scheuermann, presidente da Câmara.

Luz no fim do túnel

Questionado sobre essa questão do Código Florestal Brasileiro, o representante do Ministério da Agricultura disse que tem uma “luz no fim do túnel”, pois não se trata do código ou lei do Congresso, mas de portaria”, afirmou.

Eliminar as amarras

– Nossa missão é trazer racionalidade e eliminar as amarras. No caso da legislação é um absurdo a legislação fez com o setor, pois se permite florestas de eucaliptos e pinus, e a proibição do plantio e do manejo da araucária. Somente através do manejo sustentável teremos novamente tanto em Santa Catarina quanto em outras regiões novas florestas de araucária e não mais de espécies exóticas que também existe em outros países.

Portaria pode ser refeita

“O Código Florestal permite o manejo de forma geral, mas a proibição da araucária é a Lei da Mata Atlantica e uma portaria do CONAMA de 2001 que colocou a Araucária como espécie em extinção. Não é difícil de resolver pois não é um projeto de lei, mas uma portaria que pode ser estudada e ter uma nova redação”, concluiu João Adrien.

Quem é João Adrien

O diretor executivo da Sociedade Rural Brasileira (SRB) João Francisco Adrien Fernandes foi nomeado no dia 08 de março, Chefe da Assessoria de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura. Na pasta comandada por Tereza Cristina, Adrien tem a missão estruturar uma agenda de conciliação entre o setor produtivo e as demandas ambientais com um viés de eficiência e planejamento, além de apoiar outros assuntos estratégicos.

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Fotos: Deise Ribeiro, Nilton Wolff

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