Luiz Carlos Schmöller poderá perder cargo por mandar servidor prestar serviço em sua fazenda, além da pena de prisão

O prefeito de Bocaina do Sul, Luiz Carlos Schmöller, na Serra Catarinense foi condenado pela Justiça de Lages a perda da função pública que exerce atualmente, por ato de improbidade administrativa.

Em 2014, valendo-se da condição de chefe do Poder Executivo, ele teria determinado que um servidor púbico, operador de máquina da Secretaria de Obras, fosse prestar serviços em fazenda de sua propriedade durante horário de expediente. Ele terá os direitos políticos suspensos por oito anos, além da obrigação de ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil.

Perda mandato e pena 3 anos

Em ação penal deflagrada pelos mesmos fatos, o prefeito foi condenado a pena de três anos e dois meses de reclusão por se utilizar dos serviços públicos em benefício próprio e por falsidade ideológica. Ainda foi decretada a perda do mandato e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

O prefeito também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 10 anos.

Cabe recurso da decisão (Processo n. 0902827-71.2015.8.24.0039).

Fonte: Comunicação TJSC / Comarca de Lages

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