O juízo da comarca de Bom Retiro determinou nesta segunda-feira (26/8) o afastamento cautelar do prefeito de suas funções pelo período de 180 dias, por ato de improbidade administrativa. Também o bloqueio de 825 mil, tudo por utilizar veículo da Saúde em outras atividades

Uso indevido de veículo

O prefeito, conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, estaria usando um veículo doado pelo Ministério da Saúde como veículo oficial do chefe do Executivo e também para fins particulares – fazer compras na padaria e ir a bancos.

Além disso, o prefeito está proibido de entrar em contato com testemunhas e de se aproximar, por menos de 100 metros, do prédio da Prefeitura e das secretarias, medida necessária à instrução processual.

Bloqueio de 825 mil

O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior determinou o bloqueio dos bens no valor de R$ 825.000. Ainda, determinou-se a busca e apreensão do veículo L200 Triton GL e dos discos de tacógrafo arquivados para que seja feita perícia em até 30 dias.

Uso de veículo pela prefeitura

O veículo da Secretaria de Saúde deveria ser usado para a melhoria dos indicadores epidemiológicos nas ações de controle da dengue, chikungunya e zika vírus. Nos autos, constam vídeos e fotos do veículo, que tem identificação do poder público municipal, estacionado em frente à casa do prefeito, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, e sendo conduzido por ele fora do horário de expediente e em fins de semana. Durante o período em que o réu esteve em viagem a Brasília-DF, o carro ficou sem uso.

Cabe recurso

Da decisão de afastamento cautelar cabe recurso (Processo n. 5000202-55.2019.8.24.0009)

Fonte:

Comunicação TJSC/Comarca de Lages

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