Alesc aprova projeto de lei do deputado Marcius Machado e derruba veto do governador Moisés no projeto que altera altura mínima para ingresso na PMSC

Lepe no governador

Os deputados catarinenses deram mais um “lepe” no governador Moisés e derrubaram seu veto no projeto de lei complementar do deputado Marcius Machado que altera a altura de ingresso na carreira militar para 1.60 m para homens e 1.55 m para mulheres. O que vinha acontecendo é que um centímetro abaixo da altura exigida pelos editais dos concursos públicos era o suficiente para desclassificar os candidatos.

Altura atual

A legislação atual sobre o item, a Lei nº 587/2013, exigia estatura mínima de 1.65 m para homens e 1.60 m para mulheres ingressarem no quadro efetivo de oficiais e praças da Polícia Militar.

Exemplo do Exército

O deputado Marcius ressaltou que esse é um tempo de novas oportunidades. “Hoje conseguimos uma grande vitória, igualar a altura para ingresso na carreira militar ao Exército Brasileiro. O projeto foi aprovado antes da finalização do edital deste concurso, ofertando mais oportunidade para quem já passou em todas as etapas do concurso público.

Fotos ilustrativas PMSC
#BlogdoBarão

1 COMENTÁRIO

  1. A Assembleia usurpou a competência do Chefe de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) a quem compete, privativamente, iniciar projetos de Lei que versem sobre o regime jurídico de seus servidores. No caso do ingresso nas carreiras da PMSC e BMSC, é o governador do estado quem deve iniciar tais projetos. Certamente, a PGE deve estar trabalhando na ADI, buscando a declaração de inconstitucionalidade da Lei (antes vetada) promulgada pela Assembleia (depois de derrubado o veto).
    O “lepe” não foi no Governador, mas no cidadão, que foi iludido desde o início pelo parlamento catarinense.

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