O juiz Jean Everton da Costa proferiu sentença contra Elizeu Matos, condenando-o a 24 anos de prisão. Dessa decisão houve recurso de apelação no TJ/SC. A 3.ª Câmara Criminal irá apreciar nesta terça-feira, 05, esse recurso.

Defesa pediu adiamento

A defesa do ex-prefeito Elizeu Mattos pediu para que o julgamento da Apelação Criminal constante na agenda desta terça-feira, 05, fosse adiada.

Indeferimento de recurso

“A alegação de que o ora requerente deveria ter oportunidade de se manifestar sobre todos os elementos probatórios produzidos em seu desfavor, em especial aqueles advindos dos colaboradores, não prospera diante da própria cisão processual, uma vez que o interrogatório do ora requerente ocorreu após a oitiva dos colaboradores…

e estes, claramente, não apresentaram alegações finais nesta ação criminal, pois figuram como réu em autos diversos, não sendo transladada qualquer prova produzida naquele feito para o presente após o desmembramento, inexistindo prejuízo à defesa.

Mantido o julgamento

Desta forma, divergindo o caso concreto dos precedentes do Supremo Tribunal Federal colacionados pelo requerente e inexistindo violação aos princípios constitucionais aventados, rejeita-se a pretensão. Ante o exposto, mantem-se a data de julgamento”.

Desdobramentos

O advogado Edson Varela analisa os que pode acontecer amanhã, no Tribunal de Justiça. Diz ele: Em ocorrendo essa análise, são três os desdobramentos possíveis: Os desembargadores decidirem pela inocência do ex-prefeito, livrando-o sem pena nesse processo, reduzirem a referida pena, mas manterem a condenação ou respaldar o decidido pelo magistrado a quo e não alterar o quantum da condenação.

 

Fonte: Edson Varela

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