A Câmara Municipal Lages realizou na tarde desta quarta-feira (20) a segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Os vereadores têm até sexta, dia 22 de novembro, para apresentar emendas ao orçamento municipal do próximo ano.

A LOA estima o orçamento municipal em R$ 631.5 milhões, conforme a proposta do Projeto de Lei 122/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano. A previsão é feita com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Poder Legislativo.

Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores e da população interessada, que podem propor emendas. Os recursos dessa lei são destinados para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, assistência social e outras. A votação final da LOA, em Plenário, deverá ocorrer até o final do ano.


Câmara de Vereadores
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