Há questão de 10 minutos atrás (18h17), horário de Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou a decisão sobre o HC nº 550271 / SC (2019/0365206-6) autuado em 04/12/2019. 05/12/2019 – 18:17 Indeferido liminarmente o habeas corpus de ELIZEU MATTOS (30089)

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