O que é uma notificação extra-judicial? De acordo com os operadores do Direito, é um instrumento particular de ofício e para cobrar dívida, para fazer acordos particulares, sem a intervenção da Justiça, dentre outros

Esclarecimentos sobre as obras de revitalização da praça João Ribeiro. Assista ao vídeo!

Posted by Antonio Ceron on Friday, December 13, 2019

Numa interpretação totalmente equivocada do jornal local, a impressão que passou foi de que a obra de revitalização da Praça da Catedral estivesse sido embargada pela FCC.

A Fundação Catarinense de Cultura não tem poderes de embagar obra (só quem pode embargar é a Justiça). O que a FCC fez foi uma “notificação extra-judicial”, que nada mais é que um ofício, pedindo esclarecimentos do art° 18.

A notificação extra-judicial (ofício) diz que não pode fazer construção que atrapalhe os imóveis tombados, e não a demolição de um monumento que nem era tombado e atrapalhava a visão da Catedral, essa sim um imóvel tombado.

#BlogdoBarão

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