Vereadores de Urubici foram flagrados com carro oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se dirigir até a Praia dos Ingleses e se abastecer com fardos de cerveja

A Promotoria de Justiça de Urubici ofereceu denúncia por peculato e ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os dois vereadores José Luiz de Andrade (MDB), Bolinha e Gilberto Morgan (PSDB), de Urubici.

Em janeiro deste ano eles foram flagrados com veículo oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se deslocar até Florianópolis e receber fardos de cerveja para transportar até o município.

A utilização indevida do bem público para o transporte de cervejas, em pleno recesso parlamentar, em uma praia ganhou repercussão negativa em todo o país, sendo noticia nacional.

Denúncia

Conforme a denúncia oferecida pela promotora de Justiça Ana Luisa Bender Schlichting, os vereadores teriam desviado em proveito próprio quantia ainda não precisamente individualizada dos cofres públicos do Município, utilizada para abastecimento do veículo em viagem particular.

Danos morais

Sendo assim, o Ministério Público requer a obrigação de reparação dos danos causados pela infração, inclusive morais, a serem apurados no decorrer da instrução criminal, além da aplicação da pena prevista para o crime – que varia, de acordo com o código penal, de dois a 12 anos de reclusão.

Improbidade e perda do mandato

Já na ação civil pública, a promotora de Justiça requer que os vereadores sejam condenados por improbidade administrativa, cuja sanção vai desde a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, até a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Defesa

O juízo da Vara Única de Urubici já recebeu a denúncia, bem como, na ação civil pública, determinou a notificação dos vereadores para oferecerem manifestação por escrito.

Fonte: Comunicação Social MPSC

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