De acordo com o Decreto 17.904, de 18 de março de 2020, o Município de Lages instituiu a FORÇA DE SEGURANÇA, coordenada pela Defesa Civil Municipal e formada pelos órgãos:

Polícia Militar

Polícia Civil

Gerência de Vigilância Sanitária

Diretoria de Fiscalização Tributária

Essa Força de Segurança tem o dever constitucional de agir dentro do decreto do Governo do Estado n° 515 de 17 de março de 2020, e do decreto do Município de Lages, que declaram e disciplinam sobre as ações a serem entabuladas pelos órgãos do Estado.

Diminuir fluxo pessoas

O objetivo fundamental é diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e no comércio, e por via reflexa, combater a epidemia do COVID-19 – Coronavírus.

Polícia Civil

A Polícia Civil efetuou fiscalização dos estabelecimentos comerciais, orientando-os acerca do conteúdo do referido ato normativo, especialmente no que toca a imposição de penalidades administrativas e penais (artigo 268 do Código penal brasileiro) no caso de descumprimento dos mandamentos legais ali contidos.

Foram fiscalizados centenas de estabelecimentos e determinado o fechamento das portas até o fim do prazo estipulado pelo Governo Estadual.

Mercearias

Podem funcionar. Estão sendo orientadas aquelas que tem nome de mercearia mas funcionam como BAR, e nesse caso deverão fechar.

Força de Segurança

Na quinta-feira, 19 de março, a fiscalização por parte dos órgãos acima citados será mais ostensiva e rigorosa no cumprimento da lei.

Fotos: Ação da Polícia Civil em 18/03/2020 em Lages

#BlogdoBarão

2 COMENTÁRIOS

  1. Infelizmente a fiscalização está sendo falha pois nos bairros ainda existe estabelecimentos com suas portas abertas, principalmente algumas selarias e seus frequentadores de conversa fiada..

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here