Decreto publicado hoje (23/03) permite abertura de padarias e açougues; parte das indústrias terá limitação

O governo de Santa Catarina fez um ajuste no decreto 515/2020, publicado na semana passada com restrições de circulação por conta do novo coronavírus. As mudanças foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23). Foram incluídos como serviços privados essenciais as padarias, mercearias, açougues e peixarias. Antes havia dúvidas quanto a estes tipos de serviços.

Isso permite que estes estabelecimentos possam ficar abertos, assim como os supermercados, postos de combustíveis e farmácias. A recomendação do governo é que sejam mantidas as regras de distanciamento de 1,5 metro dentro dos espaços.

Indústrias

Outra mudanças diz respeito à indústrias. A partir das mudanças, o número de funcionários ficará limitado a 50% do total de trabalhadores por turno.

Agroindústrias

A exceção estará nas agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos para a saúde. Para continuar operando, as empresas do setor vão ter que priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, dos empregados pertencentes ao grupo de risco.

Transporte trabalhadores

Além disso, as indústrias vão ter que adotar medidas internas de saúde no trabalho para evitar a transmissão do coronavírus. O uso de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores fica limitado a 50% da capacidade de lotação de cada veículo.

Fonte: Governo SC, NSC Total

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