O Blog ouviu o conceituado advogado Jonata Mathias Mendes, especialista em direito constitucional, pois um dos assuntos em evidência no momento é o adiamento das eleições municipais de outubro.

Seu artigo:

– Muito tem se falado no adiamento das eleições municipais, a Constituição Federal dispõe em seu art 29, I e II que a realização das eleições deverá ser no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional.

– É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidir qual momento oportuno para fazer essa definição.

– Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, não somente partidos políticos e candidatos terão que lidar com essa nova realidade, mas todo o sistema político e jurídico, principalmente os cidadãos, pois as eleições são o alicerce da democracia.

– Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população.

– A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia. Penso que ainda é cedo para tomar está decisão, visto que ainda não é palpável o impacto do vírus e da crise em nossa nação, contudo, a saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.

 

Jonata Mathias Mendes,

especial para o #BlogdoBarão

3 COMENTÁRIOS

  1. Não é tão simples assim.

    A constituição federal é muita clara:

    Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

    Mudar a data da eleições utilizando se do corona e dar um golpe na democracia é muito sútil.

    Não vejo nenhum empecilho para o processo eleitoral ser online.

    E uma quarentena durar até outubro de 2020…. nao sobraria eleitor pra votar……

    • Muito bem observado, porém a emenda constitucional poderia vir inclusive tratando sobre este assunto que consta no art. 16 da CF. Quanto às eleições acho excelente idéia em ter um pleito online. Boa ideia.

  2. Salvo, o voto, por questões de segurança e sigilo, deve ser nas urnas oficiais da justiça eleitoral.
    As demais fases do processo eleitoral podem ser via internet, rádio, tv.

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