Decreto proíbe desperdício de água no município de Lages em razão da maior seca dos últimos 70 anos. Está previsto multa de R$ 177,00 a R$ 1.770,00 e o dobro, em caso de reincidência

Lages declarou situação de emergência em decorrência da seca que castiga o município e a Serra Catarinense. A oficialização está regulamentada pelo decreto municipal nº: 17.994, de 8 de maio. Esta é a maior seca dos últimos 70 anos na região serrana de Santa Catarina.O decreto irá perdurar até que a normalidade seja restabelecida.

Piscinas e lavação

O documento proíbe a utilização de água fornecida pela Semasa para abastecimento e substituição de água de piscinas; utilização de lava a jato de uso doméstico, e lavagem de veículos em geral, fachadas, calçadas, pisos, ruas, muros, vidraças, telhados e similares, bem como a rega abusiva de plantas, jardins, canteiros e afins, no âmbito do município de Lages.

Exceções

São exceções os casos em que o uso da água seja indispensável para a segurança pública ou para a saúde, especialmente nas ações de combate à Covid-19 e as situações de atividades comerciais, como lavação de veículo, em que se utilize hidrojato/lava a jato, desde que esta seja a única fonte de renda do empreendedor.

Multa

O descumprimento à notificação preliminar ensejará na aplicação de multa no valor entre meia e cinco Unidades Fiscais do Município de Lages (UFMLs), de forma justificada pelo agente fiscalizador, conforme o grau de desperdício. Cada UFML vale R$ 354 reais no exercício 2020.

Denúncias

As denúncias de desperdício de água devem ser dirigidas à Fiscalização de Serviços Públicos por telefone: 3019-7472 ou 3019-7468, ou junto à Semasa, também por telefone: 115 ou 3221-3900

 

 

Fonte: Semasa

Fotos: Divulgação

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