Quando a Prefeitura de Lages mudou o acesso do Parque Ecológico Municipal João José Theodoro da Costa Neto, que era pela BR 116 e passou para o Bairro São Paulo, houve a necessidade de abertura de rua e deslocamento de uma moradia.

A abertura da rua foi feita com sustentação legal no Decreto n° 12.099 de 25 de Março d3 2011. Ocorre que para chegar no local onde foi feito a entrada principal do Parque Ecológico havia uma residência, que por estar no meio da rua, foi retirada pela Prefeitura e colocada no terreno de propriedade de Valdevino Daniel de Liz e Helio Candido Pereira, que são sócios e tinham uma madeireira nas imediações.

Embargo da obra

A casa removida era de Jomar Rodrigues Medeiros, que foi cientificado pelo Município de que estava irregular e pediu na Justiça o embargamento da obra, já que estava em propriedade particular. Ele concordou, porém nunca tomou providencias. Muito pelo contrário, pois passou a construir um quiosque, que hoje explora comercialmente e até um estacionamento de veículos. Só que tudo isso em cima do terreno de propriedade dos sócios Valdevino e Helio.

Não restou outra alternativa para os sócios senão a de entrar na Justiça, mostrando a escritura e o pagamento do IPTU do terreno de sua propriedade. Só que Jomar também começou a pagar imposto e, assim, o município recebia duplamente o tributo, até que a Prefeitura entrou com ação judicial pedindo a demolição do ponto de comércio (quiosque).

O invasor sequer deu atenção e continuou a ampliar seus negócios, enquanto corria a ação de despejo por parte dos sócios. Até que saiu a sentença, e para surpresa de todos, favorável a ele, pelo fato de ter se valido de depoimento de testemunhas ouvidas nas audiências.

 

TJSC

Não restou outra alternativa aos sócios senão a de recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pedindo a nulidade da sentença em primeira instância, justamente por ter um invasor na propriedade particular. E o que é pior, requerendo usucapião de um terreno devidamente escriturado e com impostos em dia.

 

Anexos:

Decreto 12.099 de 25/03/2011 do Município de Lags

Ação de Reintegração de Posse do imóvel de propriedade de Valdevino Daniel de Liz e Helio Candido Pereira

======================

2 COMENTÁRIOS

  1. Pelo visto a prefeitura fez toda a confusão, resta saber se foi por incompetência ou tem algo mais por traz disso. É absurdo que os proprietários por direito tenham que se incomodar por causa dos erros efalta de caracter alheios.

  2. Um absurdo,aí fica fácil né,eu vou invadir uma propriedade construir e pronto,que juiz é esse ? Tá tudo errado,se no papel prova que ele não é dono pronto não tem nem que descutir faz as malas e vai fora,e o que construiu tem que deixar no terreno por tempo que ali ficou sem pagar e ainda matutando como iria passar a perna nós verdadeiros donos, onde já se viu,

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here