Congresso se reúne na manhã desta quinta-feira para promulgar a Emenda Constitucional aprovada na noite de quarta-feira. A Emenda altera completamente o calendário eleitoral deste ano

Foi aprovada na noite de ontem (quarta-feira, 1°), na Câmara dos Deputados a PEC que adia as eleições para 15 de novembro de 2020. Porém a PEC tem que ser promulgada, se for promulgada hoje, a data para desincompatibilização será adiada para o dia 14/08.

Caso não seja promulgada tem que descompatibilizar até dia 03/07, nesta sexta (exoneração ou desincompatibilização).

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

1º os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

2º outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições.

 

Fonte: Comunicação Câmara Federal

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