Não é apenas o prefeito Volnei Morastoni, de Itajaí, que propôs estudos da Ozonio Terapia no município. Também os deputados Marcius Machado e Carmen Zanoto estão atuando em situações diferentes. A deputada é relatora do projeto do senador Valdir Raup sobre autorização à prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional. já o deputado marcius Machado propôs a prescrição da Ozonioterapia no Estado de Santa Catarina

 

Deputada Carmen

Nos termos dos Art. 24, Inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que, ouvido o Colegiado desta Comissão, seja realizado seminário para discutir o proposto pelo Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que “Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional”.

Relatora

Tramita nesta Comissão o Projeto de Lei nº 9.001, de 2017, de autoria do nobre Senador Valdir Raupp e para o qual fui designada como relatora nesta comissão. A proposição prevê a autorização à prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.

No mundo

Segundo a justificativa da proposição, a ozonioterapia é uma técnica utilizada há várias décadas em diversos países, inclusive sendo regulamentada pelos respectivos órgãos de vigilância e normatização.

Por diversas vias

Trata-se de um procedimento médico complementar com baixo custo e elevado grau de eficácia. Esse tratamento corresponde a uma “técnica que utiliza a aplicação de uma mistura dos gases oxigênio e ozônio, por diversas vias de administração com finalidade terapêutica”.

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Marcius Machado

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0147.8/2020“AUTORIZA  A  PRESCRIÇÃO  DA  OZONIOTE-RAPIA  NO  ESTADO  DE  SANTA  CATARINA PARA OS CASOS DE COVID-19”(sic)

Autor:Deputado Marcius Machado

Relator:DeputadoIvan NaatzI –

RELATÓRIO Tratamos  autos  do Projeto  de  Lei  nº  0147.8/2020,  de  autoria  do Deputado Marcius  Machado,  acima  identificado,quevisa  estabelecer,  por  meio  de lei  específica, autorização  para “a prescrição  da  ozonioterapia’  para  o  tratamento médico complementar para os pacientes infectados com a COVID-19”, no âmbito do Estado de Santa Catarina,aos quais fui designado Relator, na forma regimental.

A  proposição  legislativa  encontra-se  redigida  em  03  (três)  artigos, como segue: Art. 1º Fica   autorizada   a   prescrição   da   ozonioterapia   como tratamento médico complementar, no Estado de Santa Catarina, para os pacientes infectados com a Covid-19.Art.

2º  O  tratamento  médico  complementar  da  ozonioterapia,  só poderá  ser   realizadoa  partir   de   indicação  médica,   desde  que respeitado os seguintes critérios: I -o  tratamento  só  poderá  ser  aplicado  a  partir  de  equipamento  de produção  de  ozônio  medicinal  devidamente  certificado  pela  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);II-os  riscos  da  utilização  do  tratamento  deverão  ser  informados  ao paciente, ou, diante da impossibilidade, aos seus familiares;III -o   tratamento   só   poderá   ser   prescrito   na   modalidade   de tratamento complementar;

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Página 4. Versão eletrônica do processo

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Fontes:

Câmara dos Deputados/ Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017

Alesc: Projeto de Lei 0147/202

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