STF suspende decisão do TJSC e determina prosseguimento do processo de impeachment do governador e da vice

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, deferiu reclamação proposta pela Assembleia Legislativa (Alesc) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que ordenou a suspensão do processo de impeachment do governador e a vice-governador em razão de alegado cerceamento de defesa por descumprimento do rito estabelecido na Lei Federal n. 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

A reclamação é assinada pela assessora jurídica Karula Genoveva Batista Trentin Lara Correa e tem como reclamantes o presidente do Legislativo, deputado Julio César Garcia (PSD), e a Mesa Diretora.

 

Fonte: @juscatarina
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