Plenário aprovou com 32 votos sim, cinco não e uma abstenção a composição da comissão que vai analisar o impeachment de Moisés, Daniela e Tasca

Com 32 favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão desta terça-feira (25) a composição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca.

Comissão

Conforme anunciado na semana passada, vão compor a comissão os deputados Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa, ambos pelo MDB; Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL), pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos), pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz, pelo PT.

Presidente e Relator

Com a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já designou, por meio do Ato da Presidência-DL 18/2020, os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da Alesc, para se reunir e eleger presidente, vice e relator. Durante a sessão, o presidente solicitou ao deputado Moacir Sopelsa, o mais idoso entre aqueles com maior número de mandatos entre os integrantes da comissão, que convoque os demais membros para a reunião de instalação.

Próximos passos

A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar suas respostas à comissão.

Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.

Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade e os três serão afastados de seus cargos, por até 180 dias. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Fonte: Agência Alesc
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