A investigação criminal sobre a compra de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina ficará em Brasília. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a instauração do inquérito contra o governador Carlos Moisés da Silva na apuração. Com isso, também enviou o caso para a Polícia Federal (PF), que será a responsável pela investigação. A decisão do ministro é de 10 de agosto. (NSC Total/Anderson Silva)

STJ e MPF

Dentro da decisão, Gonçalves inclui com uma das diligências o depoimento de Moisés à PF sobre a compra dos respiradores. O órgão terá 90 dias para fazer as diligências, com o acompanhamento do próprio STJ, além do MPF.

O processo estava em Santa Catarina até julho, quando o Ministério Público (MP-SC) o encaminhou para Brasília por conta da citação do termo “governador” nas investigações. Ao receber o documento, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela instauração do inquérito. O posicionamento é da subprocuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo.

No entendimento dela, “os elementos de informação colhidos dão conta de que o governador Carlos Moisés aparentemente teve relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado dos valores à empresa indicada por Fábio Guasti (Veigmed)”. Lindôra cita um grupo criado no WhatsApp para discutir a gestão da crise do coronavírus, do qual participava também o governador.

Irregularidades propositais

Para a subprocuradora, “a participação ativa de todo o procedimento do governador Carlos Moisés, do Secretário de Saúde Helton Zeferino e do Chefe da Casa Civil Douglas Borba sugere que todas essas irregularidades foram propositais”. Ela destaca ainda que, além dessas referências, merece atenção “a circunstância de que o Governador do Estado envolve-se direta e pessoalmente no enfrentamento à pandemia em Santa Catarina, ou seja, está muito próximo dos acontecimentos relacionados à saúde, em especial das ações para aparelhamento do Estado”.

Contraponto

A defesa do governador, através do advogado Marcos Probst, se posiconou em nota: “Em atenção à abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça em virtude do Caso dos Respiradores, a defesa do Senhor Governador do Estado informa que nada de novo se apurou até o momento. O Ministério Público Federal apenas solicitou, conforme determina a Constituição Federal e com base nos documentos encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a abertura de inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que sejam esclarecidos os fatos, não havendo qualquer juízo prévio de autoria ou culpa do Senhor Governador do Estado. Mais uma vez, reitera-se a inexistência de quaisquer atos ilícitos por parte do Governador do Estado, sendo certo que os órgãos de investigação e o Poder Judiciário reconhecerão a lisura com que vem atuando o Chefe do Poder Executivo estadual”.

Fonte: NSC Total / Anderson Silva

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