TRE-SC suspende repasse de Fundo Partidário ao Podemos por não prestação de contas relativas às Eleições 2018

Em decisão unânime em sessão realizada na quarta-feira (02), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina suspendeu, por um ano, o repasse das cotas do Fundo Partidário ao órgão estadual do Podemos.

A punição deve-se a não prestação de contas finais do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) em Santa Catarina relativas ao segundo turno das Eleições de 2018. O PHS foi incorporado ao Podemos em setembro de 2019.

Segundo o relator do processo, juiz Wilson Pereira Junior, foi constatada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA) que o PHS não tinha prestado as contas finais das Eleições 2018. O juiz determinou a citação do Podemos para, no prazo de três dias, apresentar as contas de campanha finais do PHS relativas ao pleito eleitoral de 2018.

No entanto, o partido deixou transcorrer o prazo para prestar as contas finais do PHS relativas às Eleições de 2018. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se no sentido de julgar não prestadas as contas do partido.

Os juízes do Pleno acataram, de forma unânime, o voto do relator por julgar não prestadas as contas relativas às Eleições 2018 do PHS em Santa Catarina, determinando que seja oficiado à direção nacional do partido incorporador, o PODEMOS, para que suspenda o repasse das cotas do Fundo Partidário ao órgão estadual, por 12 meses, proporcionalmente à cota-parte a que faria jus o partido incorporado, a partir do ano seguinte ao do trânsito em julgado da decisão.

Processo 0602178-65.2018.6.24.0000

Fonte: Comunicação Social TRE-SC

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Contraponto

O presidente do diretório municipal do PODEMOS, no afã de informar a população Lageana, diante das notícias veiculadas por alguns meios de imprensa sobre a suspensão do repasse do Fundo Partidário, esclarece:

Como se retira da notícia veiculada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (disponível em: http://www.tre-sc.jus.br/imprensa/noticias-tre-sc/2020/Setembro/tre-sc-suspende-repasse-de-fundo-partidario-ao-podemos-por-nao-prestacao-de-contas-1), se extraí que o antigo partido PHS deixou de prestar as constas relativas à eleição de 2018 e posteriormente foi incorporado ao nosso partido, o PODEMOS, de modo que os reflexos desta decisão ficam restritos apenas ao montante que caberia ao PHS, estando todo o restante disponível para os custos de manutenção e despesas partidárias.

Necessário ainda esclarecer que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido popularmente como Fundo Partidário, tem destinação, origem de recursos e é efetivamente totalmente dissonante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) conhecido vulgarmente como Fundo Eleitoral, logo, de nenhuma forma a viabilidade dos projetos políticos para a efetiva mudança de nossa cidade não serão prejudicados por esta decisão.

Neste trilho, agradecemos a preocupação de apoiadores, simpatizantes e eleitores que questionaram o impacto de tal decisão e aproveitamos a oportunidade para tranquiliza-los, já que estamos preparados para a eleição vindoura, contamos com pessoas fantásticas como pré-candidatos, tanto para as eleições proporcionais, quanto para as eleições majoritárias e seguimos firmes na crença que PODEMOS mudar Lages.

Lages, 07 de setembro de 2020.

 

Thiago Silva de Oliveira

Presidente do Podemos Lages

 

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