Deputados participam da votação da PEC quem põe fim aos pedágios; matéria ainda será votada em segundo turno

Os deputados aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (29), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir a cobrança de pedágios urbanos em Santa Catarina. A matéria ainda precisa passar pela votação em segundo turno para ser transformada em emenda constitucional.

A PEC 1/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), recebeu 28 votos favoráveis, três contrários e três abstenções. Ela altera o artigo 128 da Constituição Estadual, com o objetivo de proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens, a exemplo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas, no Litoral Norte.

Fonte: Alesc

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