Carmen e Coligação Trabalho e Amor por Lages multados em R$ 2.000,00 por litigância de má fé

Coligação Trabalho e Amor por Lages (CIDADANIA – DEM – PSB – PL – PDT – PRTB) e Carmem Emília Bonfá Zanotto, nos autos qualificados, representados por advogado vêm perante este Juízo Eleitoral propor Representação Eleitoral contra José Aldori Cardoso Wolff, também qualificado, alegando em síntese que em 19 de setembro de 2020, o representado teria compartilhado em seu perfil no Facebook, propaganda eleitoral negativa, contendo informações falsas em desfavor da segunda representante. Relata ainda que o representado teceu comentários negativos a respeito da postagem, o que no entender dos representantes caracterizaria a disseminação de informações falsas, com o propósito de prejudicar a imagem da segunda representante perante a opinião pública.

Após teceram algumas considerações as quais, por brevidade ficam fazendo parte do presente relatório, postularam pela concessão de medida liminar Inaudita altera pars¸ para que seja determinada a imediata retirada da postagem objeto da presente representação, do perfil pessoal do representado.

A liminar foi negada, sendo determinada a notificação do reclamado e vista ao Ministério Público, que apresentou manifestação.

Pelo exposto, JULGO extinta a ação n. 06001543020206240021 sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, V, parágrafo terceiro, do CPC, devido ao reconhecimento da litispendência, conforme a fundamentação. CONDENO os autores,  solidariamente, ao pagamento da multa por litigância de má-fé, que fixo no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com fulcro nos arts. 80, III e V, e 81, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Oficie-se ao Juízo da ZE 104 para conhecimento desta sentença.

Lages, 03 de outubro de 2020

Ricardo Alexandre Fiuza

Juiz Eleitoral da 21ª ZE

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