Justiça indefere pedido de Lucas Neves e Coligação Juntos Por Lages, a qual impedia o uso nome MENUDOS e pedia retirada de matérias

A Coligação Juntos Por Lages e o candidato Lucas Neves entraram com Mandando de Segurança na Justiça Eleitoral de Lages concedesse liminar para que o Blog do Barão retirasse a publicação “Menudos de Moisés também foram alvos de operação da PF”. Segundo seus advogados, a notícia fazia alusão indiretamente ao “Menudos de Lages”.

Liminar negada

O magistrado Dr Sílvio Dagoberto Orsatto indeferiu a liminar de Lucas Neves e a Coligação que pedia a retirada da notícia e que se abstivesse de publicar notícias com a expressão MENUDOS.

“A Liberdade de informação e de expressão são atributos do Estado Democrático de Direito. Não vislumbro, em análise preliminar dos autos, conduta ilícita do representado (Barão). Como apontam os próprios requerentes em sua inicial, a publicação não faz qualquer referencia aos nomes dos representantes.

A política requer dos candidatos maior transparência e menos sensibilidade, não sendo próprio trazer ao Judiciário questões políticas que são próprias do debate público. O Judiciário não é, não será, censor do debate e questionamentos próprios do processo político.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Lages, 03 de Outubro de 2020. Silvio Dagoberto Orsatto  / Juiz da 104ª Zona Eleitoral”.

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