É a segunda vez que Lucas Neves leva um invertida contra o Barão. A primeira foi uma denúncia no MP sob alegação de matéria que pudesse denegrir sua imagem. Foi arquiva. A segunda foi agora, quando pediu para que Blog retirasse matéria sobre os “Menudos de Moisés” e ainda exigindo que não aparecesse mais no Blog a palavra MENUDOS. Foi arquivada

O pedido de Lucas

Lucas Felipe Melo Neves candidato ao cargo de Prefeito do Município de Lages e a Coligação “Juntos por Lages” vêm perante este juízo oferecer Representação Eleitoral por publicação de conteúdo irregular em blog em face de Milton Barão, postulando pedido de tutela liminar, sob pena de multa diária e requer, ao final, a retirada do conteúdo de todos os locais em que fora publicado e, ainda, a determinação para que o representado se abstenha de “propagar notícias dando a entender que os representantes estão envolvidos em fatos desabonadores pertinentes à terceiros”, bem como deixe de “veicular informações incompletas e com sentido oculto ou subliminar mediante a utilização da expressão “Menudos” para se referir aos representantes, sujeitando-os à multa pelo descumprimento”.

A sentença do Dr Sílvio

A política requer dos candidatos maior transparência e menos sensibilidade, não sendo próprio trazer ao Poder Judiciário questões políticas que são próprias do debate público. O Judiciário não é, e não será, censor de debate e questionamentos próprios do processo político. Assim, não compete Justiça Eleitoral fazer qualquer tipo de censura, devendo este exercer a autocontenção, cuja interferência no processo político-eleitoral deve ser pautada pela exceção.

 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do Código de Processo Civil, da Representação Eleitoral proposta por Lucas Felipe Melo Neves e a Coligação “Juntos por Lages” em face de Milton Barão.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Com o trânsito em julgado e após todas as formalidades de praxe, arquive-se.

Lages, 07 de outubro de 2020.

Sílvio Dagoberto Orsatto

Juiz Eleitoral da 104º ZE/SC

 

#BlogdoBarão

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