Parece que a assessoria jurídica da coligação “Lages em Boas Mãos” é pra lá de capacitada, pois muito que raramente deixado de acertar na Justiça. A mais recente foi hoje, no pedido de “direito de resposta”, feito pela coligação “Trabalho e Amor Por Lages”, da candidata Carmen Zanotto, para se explicar sobre recursos do Fundo Eleitoral

Carmen Emilia Bonfa Zanotto candidata ao cargo de Prefeita do Município de Lages e a Coligação Trabalho e Amor por Lages (CIDADANIA – DEMOCRATAS – PSB – PL – PDT – PRTB) vêm perante este juízo oferecer Direito de Resposta em face de Antônio Ceron e a Coligação Lages em Boas Mãos, na qual postulam pela concessão de liminar inaudita altera para deferimento imediato do pedido de resposta quanto ao conteúdo veiculado no programa eleitoral dos representados no dia 14/10/2020 na rádio.

DECIDO.

NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na linha de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o exercício de direito de resposta, em prol da liberdade de expressão, é de ser concedido excepcionalmente. Viabiliza-se apenas quando for possível extrair, da afirmação apontada como sabidamente inverídica, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação. 2. O direito de resposta não se presta a rebater a liberdade Num. 16434196 – Pág. 1 Assinado eletronicamente por: SILVIO DAGOBERTO ORSATTO – 15/10/2020 17:10:56 de expressão e de opinião que são inerentes à crítica política e ao debate eleitoral. 3. O fato sabidamente inverídico a que se refere o art. 58 da Lei nº 9.504/97, para fins de concessão de direito de resposta, é aquele que não demanda investigação, ou seja, deve ser perceptível de plano. 4. Improcedência do pedido.” (Rp n. 143175/DF, Rel. Min. Admar Gonzaga, j. em 2/10/2014).

Portanto, o indeferimento da liminar é medida que se impõe.

Pelo exposto,

INDEFIRO o pedido de liminar.

Cite-se os representados para apresentarem defesa, no prazo de 1 (um) dia.

Após, abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral e voltem conclusos no prazo legal/regulamentar.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lages/SC, 15 de outubro de 2020.

Sílvio Dagoberto Orsatto

Juiz da 104ª Zona Eleitoral

Fonte: Juiz da 104ª Zona Eleitoral

#BlogdoBarão

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here