A quinta-feira (22) foi um daqueles dias que nunca deveria ter existido para o candidato Lucas Neves e sua coligação Juntos por Lages. Seus advogados perderam nada menos que duas demandas judiciais: a dos disparos de mensagens de watts e o recurso contra o Barão no TRE/SC, e ainda a questão do terreno do Jockey

  1. Disparos no WhattsApp

Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada por “ELEIÇÃO 2020 ANTONIO CERON PREFEITO”, qualificado, contra “ELEIÇÃO 2020 LUCAS NEVES PREFEITO”, também qualificado, devido ao “DISPARO EM MASSA DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS por meio do aplicativo WhatsApp pelo número de telefone/WhatsApp (49) 9824-6635).

Aduz o requerente o seguinte: “O candidato representado, no dia 21/10/2020, por volta de 21:00 hs, iniciou o disparo automático em massa de mensagens eleitorais, sem o consentimento prévio dos eleitores, através do número de WhatsApp oficial da campanha do candidato Lucas Neves – (49) 9824-6635. Num intervalo de uma hora, centenas de eleitores, inclusive candidatos a vereador da Coligação, entraram em contato com o procurador do autor, compartilhando o conteúdo das mensagens recebidas.

Liminar deferida

Pelo exposto, DEFIRO a liminar, para DETERMINAR o cumprimento da obrigação de não fazer pelo requerido, consistente na imediata cessação da prática consistente no encaminhamento de mensagens em “massa” por meio do aplicativo whatsApp ou qualquer outro semelhante utilizado para propaganda eleitoral, sem que haja a prévia e comprovada concordância do destinatário, sob pena de multa diária que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das demais penalidades inerentes à espécie.

Cite-se, observado o prazo regulamentar para resposta.

Determino, ainda, que no prazo de resposta o requerido informe a respeito do postulado no item “b” do requerimento formulado na petição inicial, assim como acerca das informações referidas no item “c” da inicial. Após, caso as informações não sejam prestadas ou não sejam adequadas, analiso o requerimento de expedição de ofício à empresa referida.

Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral.

Lages/SC, 22 de outubro de 2020

Ricardo Alexandre Fiúza

Juiz Eleitoral da 21ª ZE/SC

 

  1. Recurso contra Blog do Barão foi arquivado pelo TRE/SC

Depois de ter seu pedido de cerceamento da liberdade de Imprensa barrado pela Justiça de Lages, cuja sentença do Magistrado Dr Silvio Dagoberto Orsatto foi mais que uma aula de direito, onde colocava que o candidato queria que o Blog do Barão fosse proibido de citar a palavra MENUDO, e ainda queria que as matérias do governador Moisés fossem retiradas do ar, o candidato Lucas Neves recorreu à 2ª Instância.

O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (22/10), e a decisão dos Desembargadores foi a manutenção da sentença prolatada pela Justiça Eleitoral de Lages.

Portanto, Barão 3 x 0 Lucas (a primeira derrota foi o arquivamento de denúncia no MP sobre as fotos do HTR. A segunda foi essa mesma ação em 1ª Instância e a Terceria é essa em segunda instância).

 

3.Parque da Cidade

Nos bastidores da política lageana causou curiosidade a proposta do candidato Lucas Neves em erguer um parque da cidade no terreno do antigo Jockey.

Ocorre que o referido terreno foi a leilão em 2019 por conta de dívidas tributárias com a Prefeitura.

E os compradores, na época, foram representados pelo vereador João Cardoso, que vem a ser justamente o suplente de Lucas Neves, hoje ocupando temporariamente vaga na Câmara.

 

 

Fonte: Justiça Eleitoral

104ª Zona Eleitoral de Lages

Tribunal Regional Eleitoral

#BlogdoBarão

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