“Não há prova nos autos que ocorreu violação às regras eleitorais”, diz o TRE (Tribunal Regional Eleitoral|), na ação de Lucas Neves contra o Blog do Barão. E assim foi arquivada a terceira ação de Lucas Neves contra o Barão

Recurso interposto por Lucas Felipe Melo Neves e pela Coligação Juntos Por Lages (PROS/PSL/PODE) contra sentença proferida pelo Juiz da 104ª Zona Eleitoral de Lages, que julgou improcedente o pedido na representação por ele ajuizada em face de Milton Alves Rodrigues, por não entender caracterizada violação às regras eleitorais ou ofensa a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral (Resolução TSE n. 23.610/2019, art. 38, “caput”, § 1º).

Menudos

Os recorrentes afirmam que a sentença se equivocou ao não reconhecer conteúdo ofensivo na publicação realizada pelo recorrido, que, no título da matéria, valeu-se de “expressão preteritamente utilizada para designar os recorrentes e os personagens políticos que integram sua coligação “menudos”.

VOTO DO RELATOR

Salta aos olhos, de início, que não há menção alguma ao nome ou a à pessoa do recorrente Lucas Felipe Melo Neves no conteúdo divulgado, tratando-se de simples veiculação de matéria de cunho jornalístico acerca de operação realizada pela Polícia Federal no ruidoso caso envolvendo a compra de respiradores pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Menudos de Moisés

A alegada associação por derivação em virtude do emprego da expressão “Menudos”, da qual alegadamente se serve o representado para referir-se ao recorrente Lucas Felipe Melo Neves e seus correligionários, a meu sentir, não possui o condão de tornar a publicação, em relação a ele, inverídica ou ofensiva, na medida em que, apesar do tom irônico e jocoso, a informação é apresentada de forma bastante clara e direta, relacionando-se expressa e exclusivamente aos então integrantes do Poder Executivo Estadual Amandio João da Silva e Yuri Pinheiro.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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