Como diz aquele ditado popular: “quando a esmola é demais, o santo desconfia”. Foi assim que se viu a tal pesquisa da AR7, que em dois dias faria 6 pesquisas em SC e outras 39 em SP. E tudo pelo singelo valor de R$ 5 mil cada, que não paga nem o estatístico (sem falar nos pesquisadores)

Árdua tarefa

A empresa afirmou que iria realizar cerca de 2.500 questionários presenciais, em seis cidades diferentes de SC, num intervalo de dois dias. Em Lages seriam 490 entrevistas por R$ 5.000,00. Em Florianópolis seriam 600 entrevistas pelos mesmos R$ 5.000,00. Em Joaçaba, seriam 350 entrevistas, pelos mesmos R$ 5.000,00. Palhoça, 500 entrevistas. R$ 5.000,00 reais. Xanxerê, 400 entrevistas, por R$ 5.000,00. Detalhe: a empresa tem sede no interior de São Paulo.

Mais 39 na mesma data

Sem falar que a empresa, como pode ser observado no site do TSE, não registrou pesquisa apenas para Santa Catarinam mas em 39 pesquisas em todo Brasil, praticamente para o mesmo dia. E, claro, pelo mesmo valor de R$ 5.000,00.

Por conta disso a coligação Lages em Boas Mãos entou com representação na Justiça, pedindo a imediata suspensão da referida pesquisa em Lages, agravado pelo fato de não se ter cidado o contratante da mesma.

Suspensão em definitivo e multa de 53 Mil

Pelo exposto, JULGO procedente o pedido formulado na petição inicial para RATIFICAR a liminar e SUSPENDER, em definitivo, a pesquisa eleitoral registrada no TSE em 18/10/2020, sob n. SC-01159/2020, pela empresa AUGUSTO DA R. ROCHA EIRELI – AR7 PESQUISA DE OPINIÃO E CONSULTORIA ESTATÍSTICA, ou seja, a divulgação dos resultados da referida pesquisa, sob pena de multa diária fixada para o caso de descumprimento desta decisão em R$53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º), sem prejuízo das demais sanções, inclusive a responsabilidade criminal. CONFIRMO, ainda, a AUTORIZAÇÃO DE ACESSO do requerente, assim como do Ministério Público Eleitoral, ao “sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos entrevistados, assim como ao relatório entregue ao solicitante da pesquisa e ao modelo do questionário aplicado, para facilitar a conferência das informações divulgadas”. Declaro extinta a ação com análise do mérito.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Transitado em julgado a após observadas todas as formalidades, arquive-se.

Lages/SC, 24 de outubro de 2020.

Ricardo Alexandre Fiuza

Juiz Eleitoral da 21ª ZE/SC

 

Fonte: Justiça Eleitoral de Lages/21ª ZE

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