A página do Facebook MLL – Movimento Lages Livre, que é de propriedade do candidato a vereador Thiago Silva Correa (Podemos), voltou a fazer prática ilegal, desobedecendo sentença judicial. O Juiz eleitoral concedeu LIMINAR para a imediata retirada da enquete FAKE e determinou o envio dos autos para o Ministério Público para as providências cabíveis

Pedido de Liminar

O candidato da coligação Lages em Boas Mãos pediu para a Justiça Eleitoral a concessão de liminar para determinar a imediata exclusão da divulgação de resultado de enquete eleitoral ilegalmente veiculada no perfil MLL – MOVIMENTO LAGES LIVRE, pertencente ao candidato a vereador Tiago Silva Correa (Podemos). A mesma enquete já havia sido objeto de representação.

Imediata exclusão

Portanto, resta flagrante a intenção em reiterar a conduta eivada de ilegalidade pelo representado, bem como seu descaso para com a ordem judicial anteriormente emanada.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar a exclusão imediata de qualquer forma de divulgação da referida enquete ou de seu resultado, imediatamente, no perfil MLL – MOVIMENTO LAGES LIVRE, administrada por Tiago Silva Correa, sob pena do crime de desobediência, consoante dispõe o art. 23, § 2º da Resolução n. 23.600/2019.

O cumprimento da liminar será de responsabilidade do representado FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, na hipótese de reiterado descumprimento do primeiro representado, sem prejuízo das sanções cabíveis.

Cite-se os reclamados para apresentarem, querendo, defesa em 2 (dois) dias.

Em face da reiteração da conduta pelo representado, após apresentação da defesa, encaminhe-se os autos para o representante do Ministério Público Eleitoral para manifestação e providências que entender cabíveis.

Cumpra-se com urgência

Lages, 27 de outubro de 2020.

Sílvio Dagoberto Orsatto

Juiz da 104ª Zona Eleitoral

Fonte: Justiça Eleitoral / 104ª ZE

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