A pagina MLL, que tem como editor o candidato a vereador do Podemos, Thiago, havia publicado uma enquete eleitoral. Em Sentença judicial, foi determinado a retirada do ar, por estar infringindo regras. Foi retirada, mas logo em seguida publicou o resultado da enquete. Foi uma desobediência judicial no entendimento da Justiça, e por conta disso o editor foi penalizado com uma multa de R$ 53.205,00 e ainda vai responder inquérito na PF

Representação

Representação por propaganda eleitoral irregular e publicação de resultado de enquete eleitoral em período vedado em face de Thiago Silva Correa, candidato a vereador pelo partido PODEMOS e Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Postulou pela concessão de liminar inaudita altera pars, para determinar a imediata exclusão de comentário postado em rede social, no dia 27/10/2020, no perfil MLL – MOVIMENTO LAGES LIVRE, pertencente e editado pelo candidato a vereador Tiago Silva Correa, divulgando resultado de enquete anteriormente julgada irregular nos autos da representação n. 0600254-27.2020.6.24.0104, que tramitou neste Juízo.

E, no mérito, para que cesse a propaganda eleitoral irregular, bem como a aplicação da penalidade prevista no art. 17, da Resolução TSE n. 23.600/2019 e a apuração da eventual prática de crime eleitoral de desobediência e divulgação fraudulenta de pesquisa.

Sentença e Multa

Ante o exposto, CONFIRMO A LIMINAR, tornando-a definitiva, a teor do art. 300, caput do CPC e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a Representação Eleitoral, para CONDENAR o representado THIAGO SILVA CORREA, ao pagamento de multa fixada em seu valor mínimo, R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos termos do disposto no art. 17, da Resolução TSE n. 23.600/2019 e art. 33, § 3º, da Lei 9.504/97.

Inquérito na Polícia Federal

Defiro a remessa de cópia da Representação Eleitoral à Delegacia da Polícia Federal para instauração de inquérito policial visando apurar a eventual prática dos crime de desobediência e divulgação de pesquisa irregular por parte de Thiago Silva Correa.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se o representado para recolhimento da multa no prazo de 30 dias.

Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Com o trânsito em julgado e após todas as formalidades de praxe, arquive-se.

Lages, 01 de novembro de 2020.

Fonte: Justiça Eleitoral / 104ª ZE

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