Justiça autoriza volta às aulas em escolas públicas das regiões de risco grave em SC

O desembargador Paulo Ricardo Bruschi atendeu ao pedido de reconsideração do governo de Santa Catarina e autorizou a volta às aulas na rede pública. A decisão libera que as regiões em risco grave, que estão na cor laranja do mapa da secretaria de Saúde, possam ter atividades escolares.

Sinte é contra

A decisão diz respeito apenas às escolas públicas do Estado, por ter sido o pedido de recurso feito pelo Sinte, que é o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado.

Para reconsiderar a determinação inicial, o desembargador afirmou o seguinte: “Diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial.”

Particulares

No caso das escolas particulares, o governo catarinense já havia autorizado a volta no último sábado (21), por meio de uma portaria.

 

 

Fonte: NSCTotal

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