Polaco tentou até a última instância validar a sua condição de candidato a vereador. Porém teve seu projeto barrado quando o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão da Justiça Eleitoral de Lages e o Tribunal Regional Eleitoral de SC, em decisão unânime negou seu registro de candidatura

Como a legislação permite, seu registro foi mantido na votação, porém estava “sob júdice”, aguardando decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em decisão do Ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, seu recurso foi negado, “e o sonho de ser vereador acabou”, disse Polaco ao Blog.

Somente em 2021

Prazo de inelegibilidade de 08 anos não terminou

Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a contagem do prazo de inelegibilidade tem início a partir da decisão irrecorrível do órgão competente (TSE, Respe nº 23921, Rel. Min. Gilmar Mendes, Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 09/11/2004) Como a decisão de rejeição tornou-se irrecorrível em março de 2013, o óbice a elegibilidade findará em marco 2021 […]

 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

#BlogdoBarão

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here