Não vou desistir, diz Polaco com nova sentença na Justiça

Por

Milton Barão

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5 de dezembro de 2020

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Eufórico com o deferimento de liminar na Justiça Comum da Comarca de Otacílio Costa, que reconsiderou sua sentença e considerou extinto o processo administrativo contra Ozair Coelho, Polaco disse que vai continuar na luta para garantir sua cadeira na Câmara de Vereadores

A referida liminar foi deferida no final da tarde de sexta-feira (04), pelo Juiz Guilherme Mazzucco Portela, que lavrou o parecer:

Contudo, não se pode negar que houve a anulação do 1º acórdão condenatório, no que, a princípio, não poderia ocorrer a interrupção do prazo prescricional por decisão eivada de defeito intransponível e, portanto, imperfeita.

Não considerado esse marco interruptivo, razão assistiria ao excipiente, no que teria ocorrido a prescrição quinquenal intercorrente entre a citação e o 2º acórdão condenatório (primeiro válido). Por conseguinte, haveria, sim, nulidade no processo administrativo que embasa o título extrajudicial em execução.

Justiça Eleitoral

O entendimento jurídico é de que, uma vez extinto o processo administrativo na Comarca de Otacílio Costa, o Tribunal de Contas deve seguir esse rito. E por consequência, com sua extinção, também será pedido a reconsideração na Justiça Eleitoral do indeferimento do seu registro.

Caminho árduo

Polaco considera uma reparação de um erro a si imputado, mas que foi reconsiderado pela Justiça Comum, através da liminar ora concedida. “Agora vamos até o final, para garantir os 1.542 votos daqueles que depositaram não apenas o voto, mas a confiança em nós”, disse ao Blog.

Fonte:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Vara Única da Comarca de Otacílio Costa