Condenação para ex-prefeito de Cerro Negro que recebeu propina em compra de retroescavadeira

O juízo da comarca de Tangará prolatou nova sentença em processo relacionado à 2ª fase da Operação Patrola que apurava crimes de organização criminosa, fraude em licitações e contra a administração pública.

Desta feita, foram condenados o ex-prefeito de Cerro Negro, JANERSON JOSÉ DELFES FURTADO e mais dois empresários – JOÃO LEONELLO PAVIN e HILÁRIO HENRIQUE GOLDBECK – pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva. Em 2012, o grupo negociou a compra de uma retroescavadeira superfaturada para o Município. O prefeito recebeu propina de R$ 23 mil.

Em Cerro Negro o prefeito pediu que os R$ 23 mil fossem depositados em uma conta jurídica no estado de Pernambuco. A retroescavadeira foi vendida ao Município por R$ 60 mil a mais do que o praticado no mercado na época.

7 anos em regime aberto

O prefeito foi condenado a sete anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de fraude a licitação e corrupção passiva. Também deverá pagar multa de 2% do valor contratado pelo Município, que foi de R$ 239 mil.

A condenação individual dos empresários, por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva, foi de quatro anos e 10 meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento da mesma multa do prefeito. Eles deverão reparar em R$ 23 mil o prejuízo aos cofres da prefeitura.

Em liberdade

Os réus têm o direito de recorrer da decisão em liberdade, pois responderam soltos ao processo (Autos n. 0000606-10.2016.8.24.0071)

 

Fonte: Taina Borges – NCI/TJSC

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