Medidas valem das 23h de sexta-feira às 6h de segunda, só funcionando supermercados, farmácias, funerárias e outros serviços indispensáveis

O governo de Santa Catarina confirmou lockdown para os dois próximos fins de semana. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (25) em reunião de emergência convocada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) com o grupo gestor.

Ficou definida a restrição total dos serviços em toda Santa Catarina nesses dois próximos finais de semana. Somente serviços essenciais a exemplo de supermercados, farmácias e funerárias é que poderão funcionar.

A medida passa a valer a partir das 23h59 desta sexta-feira, encerrando às 6h de segunda-feira, se repetindo no próximo final de semana.

Serviços Essenciais

Art. 11. Para fins deste Decreto, consideram-se serviços públicos e atividades essenciais:

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e
hospitalares;
II – assistência social e atendimento à população em estado
de vulnerabilidade;
III – atividades de segurança pública e privada, incluídas
a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
IV – atividades de defesa civil;
V – transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
VI – telecomunicações e internet;
VII – captação, tratamento e distribuição de água;
VIII – captação e tratamento de esgoto e lixo;
IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica,
incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais
geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção,
transporte e distribuição de gás natural;
X – iluminação pública;
XI – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
XII – serviços funerários;
XIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de
equipamentos e de materiais nucleares;
XIV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
XV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais
e de doenças dos animais;
XVI – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem

XVII – vigilância agropecuária internacional;
XVIII – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
XIX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e
débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições
financeiras;
XX – serviços postais;
XXI – transporte e entrega de cargas em geral;
XXII – serviços relacionados à tecnologia da informação
e de processamento de dados (data center), para suporte de outras atividades previstas
neste Decreto;
XXIII – fiscalização tributária e aduaneira;
XXIV – produção e distribuição de numerário à população e
manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de
Pagamentos Brasileiro;
XXV – fiscalização ambiental;
XXVI – produção de petróleo e produção, distribuição e
comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
XXVII – monitoramento de construções e barragens que possam
acarretar risco à segurança;
XXVIII – levantamento e análise de dados geológicos com vistas
a garantir a segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais, cheias
e inundações;
XXIX – mercado de capitais e seguros;
XXX – cuidados com animais em cativeiro;
XXXI – atividades de advogados e contadores que não puderem
ser prestadas por meio de trabalho remoto;
XXXII – atividades da imprensa;
XXXIII – atividades acessórias ou de suporte e a
disponibilização dos insumos necessários à efetivação de serviços/atividades essenciais
estabelecidos neste Decreto, especialmente quando se tratar das atividades de saúde
e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;
XXXIV – fretamento para transporte de funcionários das
empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada conforme o disposto neste Decreto,
observado o inciso IV do § 2º do art. 10;
XXXV – distribuição de encomendas e cargas, especialmente
a atividade de tele-entrega (delivery) de alimentos;
XXXVI – transporte de profissionais da saúde assim como de
profissionais da coleta de lixo, sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados
para essas finalidades e devidamente identificados, cabendo aos municípios
a respectiva fiscalização;
XXXVII – agropecuárias;
XXXVIII – manutenção de elevadores;
XXXIX – atividades industriais; (inciso XXXIX alterado pelo
Decreto nº 630, de 01/06/2020)
XL – oficinas de reparação de veículos;
XLI – serviços de guincho;
XLII – as atividades finalísticas da:
a) Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP);
b) Secretaria de Estado da Saúde (SES);
c) Defesa Civil (DC);
d) Secretaria de Estado da Administração Prisional e
Socioeducativa (SAP);
e) Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa
Catarina (ARESC);
f) Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor (PROCON);

 

 


Governo de SC
Fotos: Rubens de Liz

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