A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada com a finalidade de investigar supostas irregularidades na ocupação do terreno localizado em Índios, às margens da BR-282, teve seu relatório final apreciado e rejeitado por maioria de votos na noite de quinta-feira (30), após a leitura por parte do relator, vereador Jair Júnior 

O relator procedeu a leitura dos apontamentos conclusivos, que tiveram como base os depoimentos colhidos das 16 testemunhas durante as oitivas realizadas e mais de 200 páginas que constam dos autos.

Rejeição

Os demais membros da CPI, Katsumi Yamaguchi (PP), Nei Casa Nossa (PSL) e Ozair Polaco (PSD), entenderam que não houve crime de responsabilidade por parte da administração e votaram pela rejeição do relatório, ao passo que Jair e Elaine mantiveram-se a favor.

Faltou imparcialidade, diz vereadora

Em seu voto a vereadora Katsumi afirmou: “Observa-se, após a leitura do relatório, que as provas testemunhais foram aceitas para situações que supostamente responsabilizam a atual administração, mas não foram utilizadas para esclarecer, o que de fato era objeto desta Comissão. Restou comprovado a falta de imparcialidade no relatório apresentado, com tratamento diferenciado para as testemunhas e inclusive no que foi exposto e apresentado pelo relator.

Decurso de prazo

Considerando o decurso do prazo, uma vez que a CPI fora constituída em 01/06/2021, sendo o início do prazo a ser contato no dia subsequente e término dos 120 dias em 29/09/2021, estando então o prazo precluido;

Sem apuração

Considerando que não houve apuração de fato certo e determinado com possíveis irregularidades, sendo o fato banal, não havendo comprovação de prejuízo ao erário público;
Considerando que a situação fora regularizada via cautela jurídica, com ação de reintegração de posse para retirada do eventual detentor do terreno;

CPI irregular

Considerando que a presente CPI funcionou de forma irregular, após a retirada injusta e ilegal do vereador Agnelo, com inobservância do quórum legal previsto no Regimento Interno: Voto pela rejeição do relatório e arquivamento da presente Comissão”, declarou a vereadora Katsumi.

Fonte: Câmara Vereadores
#BarãoOnline

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here